O Projeto de Lei está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando indicação do relator.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018 altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. O Senador que propos a PL, argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

 

Fonte: Senado Federal

 

 

Imagem Ilustrativa do Post: Cúpula do Senado Federal // Foto de:Senado Federal // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/jamais_cascio/14285727754/

Licença de uso: https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/