O STJ entendeu que divulgar conversas de aplicativo de mensagem sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor.

O colegiado entende que as conversas por telefone e as conversar por aplicativos de mensagens são resguardadas pelo sigilo de comunicações, de forma que a divulgação do conteúdo para terceiros depende do consentimento dos participantes ou de autorização judicial.

 

Fonte: STJ

 

Imagem Ilustrativa do Post: person holding black iphone 4 photo – Free Phone Image on Unsplash// Foto de: Asterfolio // Sem alterações

Disponível em: httperson holding black iphone 4 photo – Free Phone Image on Unsplash

Licença de uso: https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/