O STJ decidiu manter o acórdão do TJSP que julgou como improcedente a ação declaratória de inexistência de sentença, por meio da qual os suspostos pai e avó materna de uma criança adotada tentavam anular a destituição do poder familiar da mãe biológica. O argumento principale usado pelos autores da ação era da falta de citação do suposto pai biológico no procesos de destituição. O colegiado levou em consideração que o pai da criança era desconhecido na época do nascimento, tanto que não consta no registro civil.

A querela nullitatis insanabilis foi julgada improcedente pelo TJSP, com o fundamento de que a ação não serviria para a discussão hipotética da paternidade.

 

Fonte: STJ

 

Imagem Ilustrativa do Post: Justice // Foto de:Becky Mayhew // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/picture_imperfect/2921579484

Licença de uso: https://creativecommons.org/publicdomain/mark/2.0/