Decisão determina nova investigação de vazamentos em inquérito contra o Presidente da República

07/03/2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a investigação do vazamento de informações sigilosas citadas em petição apresentada pela defesa do Presidente da República no Inquérito (INQ) 4621. Conforme explica o ministro responsável, o pedido do Presidente revela, inclusive, conhecimento sobre números de autuação de procedimentos sigilosos.


Foi determinada também a inclusão do caso em investigação solicitada em uma decisão do fim do mês passado sobre vazamentos. “Diante de novo vazamento, determino seja incluída na investigação – cuja abertura foi por mim determinada neste Inquérito, no despacho de 27 de fevereiro de 2018 –, a apuração das responsabilidades cabíveis”.


“Na decisão anterior, o ministro determinou a instauração de inquérito para apuração de crime de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal,) a fim de investigar o vazamento de informação protegida por sigilo e citada em matéria jornalística publicada naquela data” afirma o portal do Supremo.


O Inquérito 4621 investiga o envolvimento do presidente da República em possíveis crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos.


 


Leia aqui o Inquérito 4621 na íntegra.


 


Fonte: STF.


 


Imagem Ilustrativa do Post: Palácio do Planalto // Foto de: Conselho Nacional de Justiça - CNJ // Sem alterações


Disponível em: https://flic.kr/p/cgEeJA


Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura