O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a investigação do vazamento de informações sigilosas citadas em petição apresentada pela defesa do Presidente da República no Inquérito (INQ) 4621. Conforme explica o ministro responsável, o pedido do Presidente revela, inclusive, conhecimento sobre números de autuação de procedimentos sigilosos.

Foi determinada também a inclusão do caso em investigação solicitada em uma decisão do fim do mês passado sobre vazamentos. “Diante de novo vazamento, determino seja incluída na investigação – cuja abertura foi por mim determinada neste Inquérito, no despacho de 27 de fevereiro de 2018 –, a apuração das responsabilidades cabíveis”.

“Na decisão anterior, o ministro determinou a instauração de inquérito para apuração de crime de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal,) a fim de investigar o vazamento de informação protegida por sigilo e citada em matéria jornalística publicada naquela data” afirma o portal do Supremo.

O Inquérito 4621 investiga o envolvimento do presidente da República em possíveis crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos.

 

Leia aqui o Inquérito 4621 na íntegra.

 

Fonte: STF.

 

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