Por Redação - 04/04/2016
Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a normatização demandada pelo novo Código, que entrou em vigor no dia 18 de março, foi aberta uma consulta pública por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados em colaborar com sugestões para a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).
Quem tiver interesse deve encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas sobre cada um dos seis assuntos a serem tratados pelo CNJ: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.
O Grupo de Trabalho do novo CPC é formado pelos conselheiros Gustavo Alkmim, Carlos Levenhagen, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Luiz Cláudio Allemand e Fabiano Silveira. Os debates também contaram com a colaboração de outros conselheiros do CNJ, da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Márcia Milanez, e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão.
Acesse aqui a Consulta Pública.
Fonte: Conselho Nacional de JustiçaImagem Ilustrativa do Post: Scales of Justice - Frankfurt Version // Foto de: Michael Coghlan // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/mikecogh/8035396680 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
