Por Redação - 06/06/2017
Desde de 2009, quando se iniciou a tramitação legislativa do projeto de um novo Código de Processo Penal para o Brasil, então autuado no Senado Federal sob PL nº 156/2009 - atualmente PL nº 8045/2010 -, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim tem acompanhado o desenrolar dos trabalhos gestados no Congresso Nacional.
Para o IBCCrim, conquanto a maioria das mudanças seja merecedora de aplauso, há pontos em que se imagina que as matérias possam ser aperfeiçoadas, e outros nos quais se deve chamar a atenção quanto à manutenção de estruturas superadas do ponto de vista do direito processual penal que deve ter aderência à Constituição vigente e aos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
Para acessar o conteúdo das emendas propostas pelo IBCCrim, com as respectivas justificativas, clique aqui. .Fonte: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Imagem Ilustrativa do Post: Kinky makes the world go round // Foto de: Jordan Gillespie // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/foam/8746269605 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
