Por Redação - 21/05/2016
O Supremo Tribunal Federal, em sede de Habeas Corpus, corroborou posicionamento anterior de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal.
Confira o acórdão na íntegra.
HABEAS CORPUS 126.292 SÃO PAULO
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