Por Redação - 06/07/2017
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado é um substitutivo da Senadora Ana Amélia à PEC 44/2012, do Senador Cristovam Buarque, que tramita com outras 11 propostas.
Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos de duração e a proibição de recondução ao cargo. Assim como previsto na PEC 44/2012, o substitutivo mantém o processo de nomeação dos ministros pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice. Todavia, delega a elaboração dessa lista a um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e ainda pelo Procurador-Geral da República e pelo Defensor Público-Geral Federal.
Na justificação do texto inicial da Proposta, o Senador Cristovam Buarque afirmou que "a excessiva personalização hoje ocorrente, representada pela escolha unipessoal do Presidente da República, propicia distorções incompatíveis com as elevadíssimas funções de guardião da Constituição Federal e juízo criminal, especializado por prerrogativa de função, de autoridades federais de áreas bastante sensíveis, exercidas pelo Tribunal que representa o ápice hierárquico do Poder Judiciário nacional".
.
Fonte: Agência Senado
Imagem Ilustrativa do Post: Supremo Tribunal Federal // Foto de: Luciana Herberts // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/127844674@N04/29469489990 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
