Por Redação - 04/06/2016
O Conselho Nacional de Justiça, no dia 31 de maio, aprovou e publicou a Resolução 225, que versa sobre a Política Nacional da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução, a partir de orientações internacionais e da realidade nacional, apresenta o conceito de Justiça Restaurativa, suas providências, elenca a participação do ofensor, vítima e comunidade como imprescindível para composição das práticas restaurativas, a obrigatoriedade do facilitador restaurativo e determina quem poderá exercer tal função, e, ainda, entre outras disposições, especifica as atribuições ao poder judiciário vinculadas ao procedimento.
Confira na íntegra a Resolução.
Resolução n. 225 - Justiça Restaurativa CNJ
Imagem Ilustrativa do Post: Ciranda de Abertura // Foto de: Instituto Voz Cultura e Conhecimento // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/institutovoz/4913126666 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
