Por Redação - 02/04/2016
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconheceu violações de direitos dos adolescentes privados de liberdade no sistema socioeducativo cearense e solicitou ao governo brasileiro que adote medidas de proteção à vida e à integridade pessoal desses jovens.
A intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Estado do Ceará, disposta na Resolução 71/2015, foi necessária após diversos eventos trágicos envolvendo adolescentes privados de liberdade no sistema socioeducativo. As primeiras denúncias realizadas foram através de Medidas Cautelares solicitadas à CIDH, cujo os argumentos se estabeleciam em evidenciar a ofensa à integridade física e à vida dos adolescente masculinos.
As denúncias expuseram que esses adolescentes se encontravam em situação de risco devido a supostas condições precárias de detenção, uso excessivo da força por parte dos instrutores dos centros, torturas, utilização do isolamento prolongado, aos abusos sexuais e falta de tratamento médico nas unidades de atendimento socioeducativos.
Após constatações de assassinatos, ocorrências evidentes de torturas, abusos e motins gerados pelas violações, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil adote medidas urgentes para salvaguardar a integridade dos adolescentes detidos em 3 dos 8 Centro Educacionais do Estado do Ceará. As medidas foram exigidas para o Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional Dom Bosco e Centro Educacional Patativa do Assaré do estado do Ceará, e ainda aos adolescentes transferidos provisoriamente para o Presídio Militar de Aquiraz.
Foi também determinado que sejam fornecidas condições adequadas de infraestrutura, alimentação, higiene, educação e tratamento médico, que se assegure a implementação de programas e atividades idôneas e adaptadas aos adolescente e o desenvolvimento de medidas idôneas de segurança nos centros de detenção.
A Resolução pode ser acessada na íntegra abaixo.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Imagem Ilustrativa do Post: Pain // Foto de: Chema^^ // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/eldar_/3812272617 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
