CEJUSC de Macapá promove Semana de Conciliação com foco na execução fiscal e cobrança de ICMS

01/04/2018

Com foco na Execução Fiscal e cobrança de ICMS, a Semana de Conciliação, que acontece entre os dias 02 e 10 de Abril no CEJUSC no Fórum da Comarca de Macapá, promoverá audiências com empreendedores que quiserem repactuar suas dívidas. O projeto é fruto de uma cooperação entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado e a Federação do Comércio do Estado do Amapá (Fecomércio).


De acordo com o procurador do estado, Victor Morais Carvalho Barreto, a Semana de Conciliação começa com o Dia D do Refis, que é um período em que o estado concede o benefício de retirada de multas e juros dos débitos, inscritos ou não, em dívida ativa. “Isso significa que o empreendedor que esteja em débito com o ICMS tem a oportunidade única, somente nesse período, de pagar em prazos de até 120 meses e com redução significativa do débito”, explicou.


Os serviços estarão disponíveis das 08 às 13 horas.


Imagem Ilustrativa do Post: Conciliação  // Foto de Gil Ferreira/Agência CNJ // Sem alterações


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