Por Redação- 10/09/2016
A Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou, na última terça-feira, na sede da instituição, em Brasília/DF, reunião para fortalecer estratégias de qualificação da judicialização da saúde.
Na reunião foram mencionadas as áreas em que há maior quantidade de demandas ajuizadas, como falta de leitos de internação e medicamentos, fraudes nos registros de compostos e nos materiais de órteses e próteses, e má prestação de serviços em razão de questões orçamentárias e administrativas.
Foi destacada, como solução, a necessidade de se ampliar e articular, de forma sistêmica e estruturante, as redes já existentes, a fim de estabelecer padrões de procedimentos transparentes e prioridades criteriosas e justas nos casos mais urgentes e graves. Ressaltou-se a importância de instâncias especializadas; de equipes multidisciplinares com profissionais do Direito, da gestão e da saúde; de capacitação não apenas nos centros mas também no interior do país; de autocomposição com todos os envolvidos; entre outros.
Nesse sentido, foi aprovada nova resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de comitês estaduais de saúde em todo o país, pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com representação de diversos órgãos, técnicos e jurídicos, prevendo inclusive a participação de membros do Ministério Público brasileiro.O Fórum Nacional de Saúde (FNS), instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 200/2014, é um dos dois Fóruns da CDDF. A judicialização é um dos temas prioritários do grupo. Em 2015, o FNS lançou uma publicação sobre o tema, com uma coletânea de normativos, modelos e exemplos de fomento a redes de cooperação para redução e qualificação da demanda judicial na área de saúde. As iniciativas têm como parâmetro o modelo de gestão sistêmica, uma proposta multidisciplinar e intersetorial, para atender à complexidade e dar efetividade à atuação do Ministério Público e outros órgãos na defesa do direito à saúde do cidadão.
Fonte: CNMP
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