Caução de R$ 527 mil é anulada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina

22/12/2017

Um paciente que lutava contra o câncer teve a decisão de primeiro grau do pedido de garantia, conhecido como caução, de 527 mil reais, derrubado pelo Tribunal de Justiça. O valor era exigido para que o plano de saúde assinado fornecesse ao beneficiário o medicamento Imbruvica 140 mg. Cada caixa do medicamento custa em torno de 40 mil reais e tem doses suficientes para um mês de tratamento. 


Em decisão monocrática a justiça entendeu que a garantia implica na negação da própria tutela antecipada pretendida pelo paciente e considera, ainda, que os direitos fundamentais à vida e à saúde se sobrepõem a questões patrimoniais.


A antecipação de tutela foi deferida para afastar a caução imposta pelo juízo de primeiro grau como condicionante para o fornecimento da medicação.


 


Fonte:  TJSC


 




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