Por Redação- 13/01/2017
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu com os Presidentes de Tribunais de Justiça de todo país e concedeu prazo, até o dia 17/01, para que informem o número de processos penais não julgados em cada comarca e quantos juízes são necessários em cada órgão.
A ministra pediu aos desembargadores esforço concentrado nas varas criminais e de execução penal nos próximos 90 dias com a designação de juízes auxiliares e servidores para realizar a tarefa e anunciou a realização do censo penitenciário e do cadastro de presos do país, que será mantido pelo CNJ.
A presidente defendeu um “choque de jurisdição” em matéria penal e mencionou que é “hora de agir com firmeza e rapidez”. Ainda, propôs a reunião especial de juízes – Resju – para o julgamento célere dos processos penais e lembrou que “a situação é de emergência. As facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios”, diante dos problemas do sistema carcerário que atingiram outro patamar, com rebeliões e mortes em presídios no Amazonas e em Roraima.
A ministra nenhum juiz está sozinho e foi formado um grupo de trabalho de juízes criminais para atuar como colaboradores, identificando os principais problemas das varas de execução penal e sugeriu que os presidentes dos Tribunais de Justiça realizem, imediatamente, reuniões com o Ministério Público e a Defensoria Pública nos Estados, com a presença da OAB, para agilizar a realização de julgamentos dos processos pendentes.
Fonte: STF
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