Por Redação - 21/06/2016
O monitoramento de cumprimento de medidas cautelares com o uso de tornozeleiras eletrônicas e com a implementação do botão do pânico para resguardar a segurança de vítimas de violência doméstica passaram a ser uma realidade na última segunda-feira (13/6), na 2ª Vara da Comarca da Grajaú. Durante audiência realizada pelo juiz titular da 2ª Vara, dois réus assinaram termo de aceitação de uso do aparelho, além do termo de compromisso no qual se submetem ao fiel cumprimento das medidas cautelares impostas, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Na mesma oportunidade, o juiz determinou a entrega do botão do pânico a uma jovem indígena Guajajara, vítima de violência doméstica cometida pelo seu companheiro. Na decisão, o magistrado concedeu liberdade ao agressor, mas determinou o cumprimento de medidas cautelares, como respeito a distância mínima de 200 metros da ofendida, regra a ser monitorada por meio do dispositivo eletrônico.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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