Por Redação - 30/01/2017
A Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal, por meio da Coordenadoria de Biblioteca e da Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, elaborou levantamento Bibliográfico, de Legislação e de Jurisprudência Temática sobre o assunto Bloqueio do Aplicativo WhatsApp por Decisões Judiciais no Brasil.
O estudo tem o objetivo de divulgar a doutrina existente nas Bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) e no banco de dados Hein Online, bem como a jurisprudência do STF e legislação sobre esse assunto.
Confira a íntegra da Bibliografia Temática.
Fonte: Supremo Tribunal Federal - Seção de Conteúdos Digitais
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