Atraso de entrega do diploma gera indenização de R$ 20 mil

31/12/2017

Uma instituição de ensino superior foi condenada pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a indenizar um aluno pela demora de três anos para a entrega do diploma de conclusão de curso. 


A universidade terá de pagar R$ 20 mil ao ex-aluno de Gerenciamento de Redes de Computadores. Segundo o ex-estudante, ele concluiu os estudos em 2009, mas só recebeu seu diploma em 2012, quando o curso foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 


A instituição alegou que o atraso na entrega do documento, deu-se porque o curso ainda não era reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Entretanto, no processo consta que a faculdade protocolizou pedido para o reconhecimento do referido curso em 2006 e o pleito foi arquivado em 2008. Só em 2010 foi realizado novo pedido, caracterizando a negligência que justifica a indenização. 


“Assim, apesar da Instituição de Ensino afirmar que o atraso na entrega do diploma se deu por ato do MEC, vê-se que os autos apontam situação diversa, já que demonstram que houve negligência da faculdade em realizar o protocolo do pedido de reconhecimento de curso em tempo hábil”, proferiu a desembargadora-relatora do acórdão.


 


Acesse AQUI o acórdão.


 


Imagem Ilustrativa do Post: diploma // Foto de: Coordenação Proerd Go // Sem alterações


Disponível em: https://flic.kr/p/9hpm4i          


Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura