Após ter residência invadida por águas de adutora rompida, consumidora será ressarcida em SC

16/10/2017

Por Redação: 16/10/2017


Uma concessionária de serviços de água e saneamento de Santa Catarina foi condenada pela   3ª  Câmara Civil do TJ, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 10 mil, em favor de consumidora que teve a casa alagada após o rompimento de uma adutora.


Em sua defesa, a concessionária sustentou que não pode ser responsabilizada porque o rompimento da adutora caracteriza caso fortuito. Garantiu ainda que, após o ocorrido, atendeu os moradores da região atingida e ainda forneceu os medicamentos necessários ao bem-estar da cliente. Finalizou ao relatar que a mulher, na época dos fatos, recusou apoio oferecido para minimizar os prejuízos registrados.


Para o desembargador relator da matéria, a tese de caso fortuito sustentada não merece prosperar, uma vez que a atividade desenvolvida pela empresa é naturalmente sujeita a riscos, diferentemente de força maior, que é um evento dotado de imprevisibilidade e inevitabilidade - fatores não configurados no caso concreto. (Apelação Cível n. 0.304129-062014.8.24.0045).


Fonte: TJSC


Imagem Ilustrativa do Post: Centro Histórico de Paraty // Foto de: Marinelson Almeida. // Sem alterações


Disponível em: https://www.flickr.com/photos/marinelson/14062281553


Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura