Por Redação - 18/07/2017
A Ministra Laurita Vaz, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido liminar em favor de menor para que retorne, em caráter provisório, aos cuidados de um casal que teve o poder familiar destituído por decisão da Justiça de primeiro grau do Estado do Rio Grande do Sul.
No pedido de Habeas Corpus, o casal alega que a criança conviveu com a família adotante desde os primeiros dias de vida até os 11 meses de idade, não sendo prejudicial a sua permanência no seio familiar onde criou laços e recebeu todos os cuidados. A Presidente do STJ observou que os autos apontam que a criança foi envolvida na chamada “adoção à brasileira”, conduta ilegal e reprovável. Todavia, segundo a Ministra, também foram reunidos indícios de que a menor estava bem assistida na casa que a acolheu desde o seu nascimento.
“A situação que ora se analisa é delicada e urgente. A criança, como dito, no momento reside, por ordem judicial, em instituição pública, embora não estivesse configurado efetivo prejuízo à menor com a suposta adoção irregular. Ao contrário, o cuidado a ela dispensado, bem como o interesse dos impetrantes em regularizar a adoção dela, são motivos suficientes para a reversão, em caráter cautelar e provisório, da decisão impugnada”, concluiu a Ministra.
.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Imagem Ilustrativa do Post: mother // Foto de: Jessica Pankratz // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/jessanick/14283762079 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
