Abolicionismos Penais

08/06/2018

           Guilherme Moreira Pires segue sendo um dos mais potentes articuladores dos abolicionismos penais em nosso país. Em sua nova obra, analisa com brilho as perspectivas clássicas e contemporâneas dos fluxos abolicionistas, com problemas de realidade, concretos.

            Elabora uma possibilidade de pensarmos os controles a partir das micropolíticas, especialmente em tempos de reforços em demandas punitivas. Em verdade, Guilherme aponta, referenciando as mais diversas linhas teóricas libertárias, que existe uma inequívoca relação entre demanda punitiva e Estado.

Resgata, portanto, a concepção de que a economia política ostentada pelo sistema punitivo é absolutamente autofágica. Inexiste, assim, possibilidade de real liberdade quando o fracionamento e a regulação de seu exercício estão absolutamente inseridos em uma perspectiva estatal.

            Nesse sentido, críticos como Nils Christie, em suas obras mais tardias, apresentam o conceito de multi-instituição, que poderia pulverizar os espaços de poder e, assim, promover mais liberdades enquanto estratégia. Talvez seja ao menos um ponto de partida, pouco discutido em nosso país.

            Os abolicionismos contemporâneos, se apresentam dificuldades e impasses ao proporem debates e alternativas facilmente cooptáveis pelo Estado, ao menos, em uma perspectiva demasiadamente pessimista, devem servir como a consciência do penalista contemporâneo. Não apenas em um sentido de reduzir o sistema penal, mas principalmente para compreender se existe sentido nele.

            É necessário dialogar. As fissuras de pensamento interessam aos especuladores do poder. Isolamentos, idem. São justamente eles que permitem a manutenção acrítica do “status quo”.

            Nessa perspectiva, as migalhas garantistas que nada garantem só podem ser vistos como a primeira linha estratégica. Nada além. O horizonte precisa contemplar mais do que regras destinadas à eterna repetição. Mantras a beneficiar quem depende do sistema penal.

            Ainda, o trabalho que o leitor tem em mãos possui a coragem de expor os chamados ídolos acadêmicos, também existentes dentre as perspectivas “críticas”. São justamente aqueles que se colocam como formadores de opinião e, muitas vezes, fazem das suas teorias verdadeiras contradições performativas. Essas eminências precisam do sistema penal para o seu objeto de crítica. Crítica pela crítica. Muitas vezes sem proposta, horizonte e, portanto, asséptica. 

A liberdade, porém, inexiste dentro de feudos, inexiste quando se teme o novo.                                                                                                       

Notas e Referências

ÁVILA, Gustavo Noronha de. Epílogo IV: Abolicionismos Penais. In: PIRES, Guilherme Moreira. Abolicionismos e Sociedades de Controle: entre aprisionamentos e monitoramentos. Florianópolis: Habitus, 2018.

 

Imagem Ilustrativa do Post: Corrente // Foto de: Alexandre Machado // Sem alterações

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