Conforme o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “quase 18 mil processos referentes à violência doméstica contra a mulher tiveram andamento durante a 9ª Semana Justiça pela Paz em Casa, ocorrida em todo o País entre os dias 20 e 24 de novembro”. Ainda segundo o CNJ este número representa 2% dos processos em tramitação na Justiça brasileira, que possui um total de 900 mil causas sobre esse tipo de violência. Entre as ações realizadas estão a concessão de 6,4 mil medidas protetivas e o julgamento de 11 mil processos. 

Iniciados em 2015 os mutirões sentenciaram mais de 111 mil processos, concederam 57 mil medidas protetivas em casos de violência contra a mulher levados ao Judiciário, realizaram 130 mil audiências e 937 sessões de júri. 

A Semana Justiça pela Paz em Casa foi idealizada em 2015 pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, como uma forma de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). As ações são possíveis devido a parceria entre os tribunais de Justiça estaduais. Em 2018 as edições do mutirão ocorrerão de: 5 a 9 de março; 20 a 24 de agosto e; e 26 a 30 de novembro. 

As datas são escolhidas para homenagear respectivamente: o Dia Internacional da Mulher; o aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e; a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Quer saber mais sobre os resultados das 9° Semana de Justiça pela Paz em Casa? Acesse o relatório completo da ação clicando aqui.

Fonte: CNJ