A aceitação do direito ambiental como direito fundamental ao homem passa, necessariamente, pelo viés de uma progressão do entendimento da importância da defesa do meio ambiente para uma expansão global do bem estar do homem e a preservação de sua espécie. De tal forma, esta obra busca desenvolver uma investigação sobre o modo como o “Princípio da Não Regressão” poderá auxiliar de forma efetiva na manutenção e conservação do meio ambiente, procurando equipará-lo a princípios de direito fundamental previstos na Constituição Brasileira.

Título: O Princípio da “Não regressão” no direito ambiental como forma de tutela ao meio ambiente

Autor: Jaqueline Moretti Quintero

Código de Barras: 9788568972243

Páginas: 73

Valor: R$ 30,00

ISBN: 978-85-68972-24-3

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O DIREITO AMBIENTAL E OS NOVOS CENÁRIOS

1.1 O direito ambiental e sua evolução histórica

1.2 Breves apontamos históricos sobre o capitalismo

1.3 A globalização e o domínio capitalista

1.4 Os reflexos da transnacionalidade no direito

1.5 Sustentabilidade, solidariedade e direito

1.6 A sociedade de risco e o direito ambiental

CAPÍTULO 2

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO

BRASILEIRO

2.1 Direito ambiental nos dias atuais

2.2 Princípio da não regressão no direito ambiental

2.3 Sobre os direitos fundamentais e os direitos humanos

2.4 Princípio da Não Regressão

CAPÍTULO 3

A POSSIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSÃO NO DIREITO AMBIENTAL

BRASILEIRO

3.1 O princípio da não regressão para michel prieur

3.2 O princípio da não regressão do direito ambiental no direito internacional

3.3 O princípio da não regressão como tutela do direito ambiental brasileiro

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS