Título: O Fim do Livre Convencimento Motivado
Autor: Dierle Nunes, , Lenio Luiz Streck, , George Salomão Leite
Código de Barras: 9788594771582
Páginas: 291
Valor: R$ 120,00
ISBN: 978-85-94771-58-2
"O juiz apreciará livremente a prova [...]; mas deverá indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o convencimento". É o que dizia o art. 131 do Código de Processo Civil de 1973. De lá para cá, muita coisa mudou: a história brasileira vivenciou um processo ruptural de democratização, tendo na Constituição de 1988 seu ápice; a Teoria do Direito começa a centrar suas discussões no caráter interpretativo do fenômeno jurídico; e a doutrina do processo civil passa a verificar a necessidade de compatibilizar a dogmática processual com o projeto de Estado e, portanto, de exercício da jurisdição inaugurado pelo constitucionalismo democrático. (...) Como um dos resultados dessas transformações, surge a elaboração de um Código de Processo Civil, que entra em vigor em 2015, que, dentre outros aspectos, traz avanços significativos no que diz respeito a uma pergunta fundamental: como se decide adequadamente? Ou, associando esta pergunta à perspectiva teórica de Ronald Dworkin, como se decide de forma responsável em um paradigma democrático? A resposta para essas perguntas direciona o debate para um único local: o dever de fundamentação das decisões judiciais, que é garantido pela Constituição brasileira no art. 93, IX. Diante desta previsão constitucional, não haveria mais espaço para o livre convencimento, até então previsto no art. 131 do CPC/73, pelo simples fato de que livre convencimento, discricionariedade e ausência de fundamento jurídico para a decisão judicial podem ser lidos como sinônimos.
(...)Tão forte é o " livre convencimento " que, mesmo " morto", extirpado do CPC (artigo 371), ressuscita todos os dias. Como fazer valer o novo CPC? Como é possível que, mesmo retirado do CPC," o livre convencimento" continua a ser utilizado. Que mistério será esse E é por isso que essa obra coletiva se torna tão relevante: para que possamos trazer luz à discussão!"
Lenio Streck
Título: O Fim do Livre Convencimento Motivado
Autor: Dierle Nunes, , Lenio Luiz Streck, , George Salomão Leite
Código de Barras: 9788594771582
Páginas: 291
Valor: R$ 120,00
ISBN: 978-85-94771-58-2
SUMÁRIO
Exorcizando o livre convencimento!
À guisa de prefácio -
Lenio Luiz Streck
O que é isto, – livre convencimento motivado e livre apreciação da prova?
Lenio Luiz Streck
Discricionariedade judicial racionalizada? A aposta do CPC/2015 na necessidade argumentativa
Diogo Bacha e Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Sobre o mito autoritário do livre convencimento motivado: em defesa da intersubjetividade na valoração da prova pelo homo sapiens-demens
Mateus Costa Pereira
A superação da tese do livre convencimento motivado do magistrado em face do dever de busca pela resposta correta na teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
Flávio Quinaud Pedron
O problema da (de)limitação dos poderes do juiz sob o olhar da crítica hermenêutica do direito
Igor Raatz
William Galle Dietrich
Do dever judicial de análise de todos os argumentos (teses) suscitados no processo
Dierle Nunes
Lúcio Delfino
Discricionariedade judicial racionalizada? A aposta do CPC/2015 na necessidade argumentativa
Diogo Bacha e Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Julgamentos assíncronos de ações conexas: o necessário respeito ao dever de coerência
George Salomão Leite
Rinaldo Mouzalas
Em que sentido o processo judicial busca a verdade? Constrangimentos epistemológicos e o CPC/2015
Clarissa Tassinari
Ziel Ferreira Lopes
A valoração da prova como ato político: notas sobre a (pretendida) sobrevivência do chamado “princípio do livre convencimento motivado” no direito brasileiro
Guilherme Valle Brum
Ponderando o Código de Processo Civil: a recepção equivocada do instituto da ponderação nos elementos essenciais da sentença
Rafael Giorgio Dalla Barba
O (livre) convencimento motivado e o indissociável direito fundamental à prova – base para a legitimidade dos provimentos
Maurício Ferreira Cunha
Ponderando o Código de Processo Civil: a recepção equivocada do instituto da ponderação nos elementos essenciais da sentença
Rafael Giorgio Dalla Barba
O abandono do livre convencimento motivado no processo civil e o senso comum teórico da prática jurídica nas decisões das câmaras de direito público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Douglas Roberto Martins
Bibliografia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Estatuto da Pessoa com Deficiência, Incapacidades e Interdição
Das penas e seus critérios de aplicação
Direito Público: temas atuais