Título: Ensaios de Direito Tributário

Autor: Patrick Lendl Silva

Código de Barras: 9788594771278

Páginas: 126

Valor: R$ 55,00

ISBN: 978-85-9477-127-8

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
A EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR PARA O ESTABELECIMENTO DE NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA
A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA
A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA E TAXAS
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
A INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E O PRINCÍPIO DO “NON OLET” NO DIREITO TRIBUTÁRIO
O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO E SUA INSTITUIÇÃO POR MEDIDA PROVISÓRIA
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E OS LIMITES (TOTAL E INDIVIDUAL) DE SUA COBRANÇA
A POSSE COMO FATO GERADOR DO IPTU
A CONTRIBUIÇÃO RESIDUAL E OS REQUISITOS PARA A SUA INSTITUIÇÃO
O IPTU E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA
O ITCMD E A PROGRESSIVIDADE DE SUAS ALÍQUOTAS
O GRAU DE PARENTESCO COMO CRITÉRIO PARA A ADOÇÃO DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA O ITCMD
O ITBI NA CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS
O ITBI E A PROGRESSIVIDADE DE SUAS ALÍQUOTAS
O IPVA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA
O ISS E A SUA ALÍQUOTA MÍNIMA
O ITCMD E O LIMITE MÁXIMO DE SUA ALÍQUOTA 
O IPVA E A FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS 
PIS E COFINS SOBRE ICMS
A PROGRESSIVIDADE DO ITR COMO FORMA DE DESESTIMULAR A MANUTENÇÃO DE PROPRIEDADES IMPRODUTIVAS 
A POSSE COMO FATO GERADOR DO ITR
A IMUNIDADE DAS PEQUENAS GLEBAS RURAIS AO ITR
O ICMS E O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE 
O ICMS E O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE
O IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E O CRITÉRIO DA UNIVERSALIDADE
O IPI E O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE
O IPI E O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE
O AUMENTO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
O IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E A PROGRESSIVIDADE DAS SUAS ALÍQUOTAS
O IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E O CRITÉRIO DA GENERALIDADE
O IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E A NOVENTENA
O IPI E O PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO DA ANTERIORIDADE ANUAL
O AUMENTO DO IPI POR DECRETO E O PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO DA LEGALIDADE
O IPI E A NOVENTENA 
O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E A SUA FUNÇÃO EXTRAFISCAL
A OBTENÇÃO DE CRÉDITO COMO FATO GERADOR DO IOF
O IPVA, TRIBUTO DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, COMO FONTE DE RECEITA PARA OS MUNICÍPIOS
REFERÊNCIAS