Todos os dias temos tarefas em família. Algumas consideradas muito simples, por exemplo, o cuidado amoroso da mãe com a aparência de seu filho ainda criança. Da mesma maneira na escola, o professor recebe os estudantes, realiza a chamada etc.  Contudo, é interessante verificar como os pequenos afazeres também revelam o nosso compromisso ético com os direitos humanos para todas e todos.

 Além da família e do poder público, a escola é mais uma instância que tem o dever de ofício de promoção dos direitos humanos das crianças e, simultaneamente, enfrentar as ameaças e efetivas violações de tais direitos. 

A Lei n.8.069/90 (o Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece uma política de atendimento aos direitos dessa população.Retirar o ECA do papel para promover a dignidade humana das crianças negras brasileiras passa por nossas atitudes em nosso percurso diário. 

As violações dos direitos humanos das crianças negras são violências que também ocorrem no ambiente escolar e estão ligadas a um fenômeno muito grave: o racismo estrutural. No Brasil, essa dor atinge cotidianamente meninas e meninos de forma silenciosa ou explícita e, na maioria das ocorrências, pode impactar de forma severa o pleno desenvolvimento físico, emocional e intelectual de quem é vitimado por essa situação. 

Para muitos brasileiros, educadores inclusive, falar de racismo ainda é um tabu e, quando ocorre o crime, muitos profissionais não vislumbram ocupar o lugar de defensores dos direitos humanos de nossas crianças negras. 

O profissional de educação deve realizar uma escuta atenta e ter em mente que o afeto e a confiança devem, obrigatoriamente, nortear todo o processo de abordagem do episódio de racismo no ambiente escolar. Uma relação de confiança permite que a criança possa revelar aos adultos a situação de violência racial injustamente suportada. 

Para que meninos e meninas negros sejam protegidos do racismo é imprescindível que todos os brasileiros sejam informados e conscientizados sobre o que é essa violação de direitos humanos. Importante também é a habilitação profissional dos docentes nas disciplinas História e Cultura Africana e Afro-Brasileira para a promoção da dignidade humana das crianças, seres em peculiar condição de desenvolvimento. Assim capacitados, os profissionais da educação poderão prevenir e identificar os casos de racismo na escola e na família. A informação correta e o diálogo franco sobre a igualdade racial são estratégicos para a prevenção e o combate ao racismo estrutural brasileiro. 

No mês em que comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, encontramos na preciosa escrita de Oswaldo Faustino [1]a figura de Baba Noel. A referida personagem recebe uma carta com um pedido de presente inédito: um espelho que reflete o direito humano da criança negra  à identidade e ao reconhecimento.Contudo, engenhosamente, somos conduzidos pela delicadeza ímpar do escritor a outras cartas de meninas e meninos com o mesmo pedido, ou seja, o ineditismo era aparente. O ECA é um ainda um diploma de vanguarda para a promoção da dignidade humana das nossas crianças negras neste e em muitos Natais. 

Esse exercício sobre os direitos humanos das crianças negras foi escrito graças à ética e ao engajamento cidadão de Ana Paula Xongani [2]e Carlos Machado.[3]

  

[1] http://reflexosoul.blogspot.com.br/2017/04/o-espelho-magico.html

[2] https://www.youtube.com/user/xonganiartecomtecido

[3] https://www.ceert.org.br/noticias/historia-cultura-arte/17882/carlos-eduardo-dias-machado-as-omissoes-historicas-da-genialidade-negra

 

Imagem Ilustrativa do Post: letter. // Foto de: Milosz Beres // Sem alterações

 

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