Na cidade de Canton no Estado do Mississipi uma criança negra de 9 anos de idade é brutalmente estuprada por dois jovens brancos e racistas. Em um ato de desespero o personagem Carl Lee Hailey, pai da criança, mata os dois homens a tiros e com isso concretiza o seu ideal de vingança.

Desse modo, Carl vai a julgamento pelo assassinato dos dois indivíduos. Para se defender em juízo Carl contrata o advogado Jake Brigance e conta com a idealista Ellen Roark. Uma verdadeira batalha judicial é travada para se saber se haverá a condenação ou absolvição do protagonista.

Parte da população local fica a favor de Carl e parte da população se posiciona contra. Enquanto isso, a cidade vira um barril de pólvora e o julgamento se transforma em uma violenta batalha judicial. Eis como se desenvolve a narrativa do filme “Tempo de Matar” (1996).

Em primeiras linhas vale ressaltar que a prática da vingança com as próprias mãos não dever ter vez e voz no ordenamento jurídico. A época da vingança privada (quando a tutela retributiva do Estado era exercida pela própria vítima ou por alguém ligado ao seu grupo social) é uma etapa histórica já superada e que não deve retornar ao Ocidente.

Deve-se adotar o paradigma dos países de legalidade extremista, expressão que criei para explicar a situação de plena observância das regras do jogo para a construção de países de primeiro mundismo. É na lei e pela lei que podemos atingir um status de desenvolvimento condizente com os postulados do Estado de Direito.

Reconheço a dor de um pai que tem a filha estuprada, de uma mãe que tem o filho assassinado, porém não podemos nos deixar levar pelos sentimentos. A dor e o sofrimento da família sempre devem ser respeitados. Entretanto, o estado de Direito não admite paixões, parcialidades, impulsos autoritários, instintos punitivistas e coisas do gênero. Devemos transformar a lei em um antídoto contra esses males que nos cercam.

Jake Brigance, advogado do acusado, em determinado momento do filme, começa a narrar toda a história de como aconteceu o estupro da filha de Carl e tenta comever o Júri por meio de argumentos emocionais-familiares. Eis o que eu chamo de fator Jake Brigance no Direito. Apelar para a emoção e deixar de lado toda a racionalidade jurídica que foi responsável por construir a modernidade.

O papel do Poder Judiciário deve ser contramajoritário, ou seja, deve contrariar os impulsos das maiorias de ocasião. No caso em tela Carl matou os estupradores da filha e muitas pessoas o queriam ver inocentado. Porém a vontade do povo não pode colocar em mira a missão fundamental dos juízes que é justamente cumprir as leis e a constituição.

Os magistrados, no âmbito das democracias modernas exercem um papel fundamental que é julgar os casos que lhe são levados a apreciação. Sabedores de seu mister, os juízes, dotados do poder da caneta, devem ser vigilantes no cumprimento das nossas normas, pois são seres dotados de responsabilidade política. Devem julgar com integridade e coerência que são elementos destinados a materializar a igualdade.

Por todo o exposto, na tarefa diária de advogado e como estudioso do Direito só posso ter como posicionamento a não ressureição da vingança privada e o não resgate da justiça com as próprias mãos, pois são elementos que corroem o Estado de Direito e põem em cheque a Democracia.

A Time to Kill no original (Tempo de Matar em português) é daqueles filmes que assistimos e não esquecemos, daqueles que desejamos ver novamente e principalmente daqueles que deixa uma marca na gente. O filme é da década de 90, mas continua mais atual do que nunca, pois vivemos em época de tempos estranhos. 

 

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