Coluna Empório Descolonial / Coordenador Márcio Berclaz
As instituições da democracia formal brasileira vão resistindo ao primeiro ano do (des)governo Bolsonaro. Se em poucas palavras fosse possível classificá-lo, estas seriam o “retrocesso conservador” da sua política nacional e internacional.
Bolsonaro é político por carreira, ainda que ostente, para fins eleitorais, a patente de Capitão da reserva do exército brasileiro, afinal, ele goza de mais tempo como parlamentar do que como militar. Tanto no exército como na política, Bolsonaro sempre foi visto como figura controversa, de raciocínio confuso e argumentos que vociferam repetidamente a exaltação do golpe militar de 1964, das práticas de tortura, da violência e ódio contra diversos setores populares.
Eleito em 2018 na onda que começou com o golpe institucional parlamentar ou, como menciona Atilio Boron, “Golpes de mercado”[1], que derrubou a presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff (2016), Bolsonaro tomou posse em janeiro de 2019, emergindo como a “opção” da direta brasileira para combater a crise econômica do país, a corrupção e a violência. No paradoxo do discurso eletivo, o Brasil segue em crise econômica, a corrupção ainda continua como em todo o sistema político capitalista (inclusive um dos seus filhos, Flavio, é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em caso de corrupção) e a violência segue cada vez mais evidente, agora com ações do Estado como nos casos de assassinatos pela policia militar no Rio de Janeiro e a explosão violenta em várias cidades do país, isso tudo acompanhado das medidas pouco efetivas no combate inteligente na área da segurança pública.
Contudo, o que mantém a imagem do candidato eleito segue sendo o seu caraterístico tom populista de extrema-direita com discursos vulgares, polêmicos, opiniões expressadas de improviso, na maioria das vezes imprecisas e em diversos momentos sustentadas em Fake News.
Nesse sentido, como se dá o apoio político do personagem? O arranjo político que sustenta Bolsonaro é variado e mesmo intrigante, pois está assentado diretamente na sua personalidade intolerante com a democracia substancial e parcimonioso com a democracia formal. Por ser saudosista da ditadura militar brasileira, angaria em sua volta setores do exército; já em outra ala encontra-se aquilo que foi o aceno eleitoreiro para o mercado: um ultra neoliberalismo, para o qual construiu um super Ministério da Economia (que concentra em uma única pasta os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Comércio exterior e serviços, Indústria, e Trabalho), trazendo para dirigir tal Ministrério um ex-estagiário da experiência econômica neoliberal de Pinochet durante a ditadura no Chile. Por fim, esse arranjo político é sustentado no conservadorismo religioso das igrejas evangélicas fundamentalistas e na perseguição ideológica moralista conservadora.
Com esta aliança, o governo de Bolsonaro no seu primeiro ano expressou um retrocesso generalizado com tintas de extrema direta e, como menciona o cientista político brasileiro, Luis Felipe Miguel: “[...] o retrocesso brasileiro se viu constrangido a se expor em toda a sua nudez: antidemocrático, hierárquico, misógino, racista, homofóbico, anti-intelectualista, violento”[2]. Logo, subsumindo a análise crítica do professor da Universidade de Brasília, pode-se dizer que o Brasil vive a hegemonia das oligarquias neoliberais fundamentalistas, com recorte de militarização da sociedade e da política, amparada por uma aliança constituída no segmento financeiro entreguista dos recursos nacionais, alinhados com o capital internacional, por setores empresariais urbanos e rurais que desestabilizam as garantais sociais da relação capital-trabalho (estes pouco se importam com a questão ambiental e a desigualdade social) e, por grupos moralistas neoconservadores que juntamente com religiosos intolerantes e fanáticos atacam a intelectualidade, o campo artístico nacional e todos aqueles que não compartilham às suas ideias.
Assim, o governo Bolsonaro, na política nacional, foi destaque por seus desentendimentos com diversos setores, inclusive com a sua própria base, afinal, no âmbito interno por vezes o moralismo fundamentalista religioso ou ideológico, acaba não acordando com as posturas ortodoxas da ala ultraneoliberal ou mesmo com o setor militar. Frente a este cenário, com pouca capacidade de articulação política e liderança (característica desde os tempos do exército), o Presidente da República fez aquilo que caracterizou a sua atuação durante os seus trinta anos como parlamentar, ou seja, omissão, dando a sensação política de que o barco Brasil está à deriva, sem o braço do comandante no leme, ou com várias vozes de ordem destoantes e ao mesmo tempo ecoando em rumos diferentes.
Na Contramão dos desentendimentos entre os setores do governo, aparecem alguns traços do retrocesso: no Ministério da Educação a política bolsonarista em 2019 pode ser resumida em um ataque feroz aos professores e às universidades públicas; expressada muitas vezes com discursos incoerentes, acusações infundadas, calúnias e muitas mentiras, uma cruzada contra o setor da intelectualidade nacional. Isso se expande também para o setor das artes e cultura, com ações de censura, cortes de recursos e proibições/sanções de todo o tipo à produção artística e cultural brasileira, em especial com discursos conversadores contra produções que envolvam debate de gênero, racismo, sexualidade e história crítica ou popular do país.
Já no campo do meio ambiente, Bolsonaro colecionou diversas manifestações de apoio aos setores ruralistas do agronegócio, contemplando este grupo com diminuição da fiscalização e do combate ao desmatamento, liberação do uso de diversos agrotóxicos e aquilo que gerou um assunto de destaque internacional, que foi a questão das queimadas na Amazônia. Como característica do seu governo, desferiu contra vários setores acusações, sobrando inclusive para o ator americano Leonardo Dicaprio. Da política ambiental não poderia esperar-se outra coisa, afinal, Bolsonaro entregou a pasta ministerial para um jovem partidário do nomeado partido “Novo”, afiliação partidária neoliberal liderada por um exitoso banqueiro brasileiro; por esta razão, as questão ambientais são pontualmente tratadas com atraso na tomada de atitude pelo governo, como nos casos dos incêndios na Amazônia e o derramamento de óleo nas praias do nordeste, em que o executivo se empenhou mais em atribuir culpa aos variados setores da sociedade civil do que lançar-se no combate dos desastres ambientais.
Junto a isso tudo, expandiu a atividade de exploração econômica em áreas de proteção ambiental e mesmo em terras indígenas, pois empresários do setor agrário encontram no governo Bolsonaro um forte apoio político, por meio da negligência na fiscalização e no combate a estas práticas ilegais.
Ainda no âmbito interno, o retrocesso segue em termos de democracia e direitos. Bolsonaro lançou-se em ataques à jornalistas e emissoras de televisão nacional, tendo frequentemente desferido publicamente palavras vulgares e direcionamentos de caráter machista e mesmo homofóbico aos profissionais da imprensa. Sua relação com os meios de comunicação segue a mesma trilha do seu ídolo político (Donald Trump). Ao mesmo tempo, prestigia emissoras apoiadoras da sua política ou apoiadoras dos seus apoiadores religiosos.
Já na economia, como o próprio Bolsonaro assume, não se mete diretamente, pois entregou o super Ministério da Economia para o ultraneoliberal Paulo Guedes, que, saudoso do projeto neoliberal chileno de Pinochet, quer fazer aquilo que Atílio Boron chama de transformar direitos sociais em produtos e em serviços mercantilizados, e o cidadão em consumidor, uma mercantilização da vida social produzida pela alquimia neoliberal.[3]
Na profunda verdade da política brasileira, o Ministério da Economia é o campo da não transparência pública. Enquanto Bolsonaro faz suas balbúrdias nos discursos e os seus ministros desastrosamente desferem acusações infundadas e se metem em polêmicas que geram entretenimento midiático, a economia vai dando as tintas de um regime neoliberal ultrarreacionário contra às políticas públicas.
Para o entendimento de Bolsonaro e mesmo para o seu ministro Paulo Guedes, os direitos sociais são privilégios que atravancam o desenvolvimento econômico, e devem ser perseguidos e abolidos. E assim vai sendo feito, aproveitando-se das mazelas realizadas pós-golpe de Dilma Rousseff, tais como: a emenda constitucional de caráter fiscal que bloqueia os gastos públicos quando atingindo um teto; a reforma trabalhista que ficou caracterizada pela desestruturação das leis protetivas ao trabalhador e pela consideração daquilo que for negociado entre as partes pode valer sobre o legislado e a liberalização da precarização laboral, com as jornadas intermitentes, e as mais variadas formas de exploração dos trabalhadores que vão daí surgindo como exemplo da terceirização.
Mesmo nesse cenário a única vitória exitosa da aliança conservadora foi a aprovação da reforma da previdência social, isso porque, ainda no âmbito interno, o governo nutre uma relação conturbada com o Congresso Nacional, no qual não só não tem maioria, como o ex-partido de Bolsonaro[4] por vezes não acompanha a postura do executivo. Aliás, cabe registrar que dentro do Congresso Nacional, Bolsonaro nunca foi uma figura proeminente, pois como deputado gozava de minúsculo prestígio e como presidente não consolida as suas propostas. Isso pode, entre outros motivos, ser atribuído ao seu perfil, de tratar os adversários como inimigos, algo que contribui para a diminuição da sua base aliada, fazendo com que tenha que legislar por medidas provisórias.
No âmbito externo, a política internacional é tão controvertida quanto a nacional. Ao nomear um ideólogo conservador, que tem como sua maior meta perseguir o comunismo da globalização, o Chanceler Ernesto Araújo é um desastre na política internacional. Entre as façanhas de Bolsonaro, se encontram o alinhamento incondicional ao governo americano de Donald Trump (ainda que não tenha tido a recíproca), ataque pessoal misógino à esposa do presidente da França e desavença com Angela Merkel da Alemanha por conta da Amazônia. No mais alto empenho de agradar o governo dos Estados Unidos, realizou as seguintes tarefas: alinhou-se com Israel; votou na ONU para o embargo à Cuba (somente Brasil e Israel); abdicou de cláusulas comerciais em favor dos Estados Unidos; concedeu liberalizações econômicas e por fim, negligenciou, no caso da invasão da Embaixada venezuelana em Brasília.
Logo, ignorando diversos pactos internacionais, acordos e mesmo posturas históricas do Brasil nas relações internacionais, a política internacional brasileira mostra o grau de despreparo do Executivo na pessoa do seu chefe de Estado e do Ministro das Relações Exteriores, bem como o caráter entreguista e subserviente do Ministério.
Ainda em termos de política internacional e diplomática, o governo Bolsonaro pode ser considerado escandaloso: o presidente demonstrou interesse e, apesar das críticas, reafirmou a vontade de indicar seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O Brasil obedece historicamente à tradição de indicar a essa posição apenas aqueles que possuem carreira diplomática, o que não é o caso de Eduardo, deputado federal e que também possui carreira política, compartilhando com seu pai as mesmas posições conservadoras. Além do óbvio nepotismo, Eduardo Bolsonaro, formado em direito, também não atende aos requisitos necessários para ser considerado adequado para o desempenho da função, pois nem mesmo domina de forma adequada o idioma inglês, nem possui o conhecimento necessário para lidar com tal posto importante. Jair Bolsonaro acabou recuando dessa decisão, dada a crise política estabelecida no PSL, que culminou na sua saída e na fundação de um novo partido político (AN).
Frente a tudo isso, Bolsonaro vende sua imagem como um político populista, de modos e gostos simples, e tenta se parecer com as classes populares, mas a realidade é outra. Em seu ato de pose, ele usou simbolicamente uma caneta de marca comercial, de baixo valor, o que foi elogiado por seus apoiadores. Ao mesmo tempo, ostenta as despesas do seu cartão corporativo como uma das mais altas da história; estima-se que ele use, em média, três vezes mais o que Dilma Rousseff usava.
O mais escandaloso de isso tudo é que as despesas de Bolsonaro com o cartão corporativo estão sem transparência (a transparência tampouco é um dos pontos fortes de seu governo) e permanecem em sigilo, embora em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal tenha ordenado que as despesas da presidência fossem, em regra, públicas; o sigilo deveria ser a exceção e devidamente fundamentado. Sem dúvida, é do interesse público como e onde o dinheiro dos contribuintes está sendo gasto, especialmente no caso de um governo que se elegeu prometendo acabar com os privilégios da classe política (acabar com a mamata). Percebe-se, portanto, que existe uma lacuna entre o discurso do governo e sua atuação na prática.
Bolsonaro também deixa muito claro que não sabe como manter separado suas ações políticas e sua religiosidade cristã, pois declarou a intenção de indicar ao Supremo Tribunal Federal, quando houver vaga, um ministro “terrivelmente evangélico”, ignorando os preceitos constitucionais de laicidade do Estado brasileiro.
Quanto à segurança pública, Bolsonaro acredita que armar a população é a estratégia mais eficaz para reduzir a criminalidade. Em maio de 2019, Bolsonaro publicou decretos que facilitam o porte e a posse de armas de fogo. Devido a discussão sobre a inconstitucionalidade da questão ser tratada por decretos, e ante a rejeição destes pelo Senado Federal, Bolsonaro os revogou e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, para flexibilizar e alterar a legislação do armamento no Brasil, o que foi uma de suas grandes promessas durante a campanha presidencial.
Ademais, o Presidente ostenta um falso patriotismo, com o slogan "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos", mas, na realidade, ele não esconde sua subserviência e dependência às potências econômicas estrangeiras, especialmente aos Estados Unidos e a Donald Trump. Na verdade, ele, de patriota, não tem nada: rejeita tudo o que diz respeito à cultura popular e tradicional do Brasil (Bolsonaro extinguiu o Ministério da Cultura), não possui um plano de desenvolvimento autônomo para o país, não valoriza a arte, o cinema, e a música brasileira, persegue educadores e diz que os pesquisadores das universidades públicas são esquerdistas que em nada contribuem para o desenvolvimento do país; aliás, em episódio gravado por câmeras particulares, demonstrou não ter domínio nem mesmo do hino nacional. Se trata de um patriotismo subserviente, que acredita que pintar o rosto com as cores da bandeira nacional ou mesmo empunhar a bandeira do país publicamente é o suficiente para configurar uma defesa patriótica.
O (des)governo de Bolsonaro segue a cartilha do que Rubens Casara chama de Estado pós-democrático, que é a forma típica de governo na era neoliberal, na qual existe a subserviência, mais evidente do que nunca, do Estado ao mercado, onde já não mais há preocupação com as dinâmicas democráticas e com a garantia dos direitos fundamentais. Existe apenas um simulacro de democracia, com o funcionamento formal das instituições, mas o que vigora, é, em realidade, um absolutismo de mercado[5], onde a preocupação central é apenas em garantir a reprodução do capitalismo e com os lucros, onde tudo é transformado (ou deveria se transformar) em mercadoria. Nessa sistemática, os sujeitos não são mais vistos como cidadãos que devem ter seus direitos garantidos, mas como consumidores, cujo único direito que deve ser protegido – pela mão armada do Estado, que é a política criminal- é o da propriedade privada, o direito ao consumo acrítico.
Enfim, até o presente momento o Brasil vai resistindo a cruzada contra o inimigo preferido de Bolsonaro e seus aliados: à realidade nacional. A característica mais evidente da sua tarefa é garantir o livre desenvolvimento da mercantilização das relações sociais e controlar as divergências oriundas dos resultados nefastos da privatização dos espaços públicos. Ao mesmo tempo em que abre espaço para ressurgimento de setores que representam as questões mal resolvidas da história nacional no que tange aos temas de gênero, raça, classe e autoritarismo, pois o Brasil é um monumento à colonialidade do Ser, do Poder e do Saber proferidas por Aníbal Quijano.[6]
Portanto, o Presidente da República expressa o caráter político de uma sociedade antidemocrática, na qual a democracia inimiga do atual do governo é aquela que busca romper com as estruturas que mantém a sociabilidade excludente e violenta do capitalismo, ou seja, a inimiga do bolsonarismo é a democratização das relações sócio-políticas[7] que se lança criticamente à descidadanização[8] e a desdemocratização[9] promovidas pela globocolonialidade neoliberal.
Notas e Referências
[1] BORÓN, Atílio. Tras el Búho de Minerva. Mercado contra democracia en el capitalismo de fin de siglo Buenos Aires: CLACSO, 2000, p. 155.
[2] MIGUEL, Luis Felipe. O colapso da democracia no Brasil. Da constituição ao golpe de 2016. São Paulo: Fundacao Rosa Luxemburgo; Expressao Popular, 2019, p. 180.
[3] BORÓN, Atílio. Tras el Búho de Minerva. Mercado contra democracia en el capitalismo de fin de siglo Buenos Aires: CLACSO, 2000, p. 122.
[4] Bolsonaro eleito pelo PSL – Partido Social Liberal, mas por divergências internas com seu próprio partido, saiu da sigla e esta por fundar a AN- Aliança Nacional. Historicamente Bolsonaro foi de vários partidos, nunca teve uma identificação partidária.
[5] CASARA, Rubens R. R. Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
[6] MIGNOLO, Walter D. A colonialidade de cabo a rabo: o hemisfério ocidental no horizonte conceitual da modernidade. In. LANDER, Edgardo et al. (Ed.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais: perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005.
[7] WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra o capitalismo. A renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2011, p. 184.
[8] BORÓN, Atílio. Tras el Búho de Minerva. Mercado contra democracia en el capitalismo de fin de siglo
Buenos Aires: CLACSO, 2000, p. 218.
[9] PISARELLO, Gerardo. Procesos constituyentes: Caminos para la ruptura democrática. Madrid: Trotta, 2014. DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova razão do mundo. Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016. Ou ainda, BROWN, Wendy. El Pueblo sin atributos. La secreta revolución del neoliberalismo. Barcelona: Editorial Malpaso, 2015, p. 14.
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