É incontroversa a explosão de processos judiciais envolvendo terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA[1].
Assim, questão importante reside em saber o volume dos processos judiciais na Justiça Federal e na Justiça Estadual.
Utilizando a expressão “transtorno do espectro autista” a base de jurisprudência do Conselho da Justiça Federal apresenta o seguinte número de decisões nos Tribunais Regionais Federais – TRFs e nas Turmas Recursais – TRs da Justiça Federal do Brasil[2]:
TR – Turma Recursal 1ª Região 34 Documento(s) encontrado(s)
TR – Turma Recursal 2ª Região 0 Documento(s) encontrado(s)
TR – Turma Recursal 3ª Região 304 Documento(s) encontrado(s)
TR – Turma Recursal 4ª Região 5 Documento(s) encontrado(s)
TR – Turma Recursal 5ª Região 0 Documento(s) encontrado(s)
TRF5 3 Documento(s) encontrado(s)
TRF4 1 Documento(s) encontrado(s)
TRF3 97 Documento(s) encontrado(s)
TRF2 4 Documento(s) encontrado(s)
TRF1 146 Documento(s) encontrado(s)
TOTAL 594 CASOS
Se a expressão utilizada na fonte da pesquisa for “autismo” a mesma base de jurisprudência do Conselho da Justiça Federal indica este número de decisões[3]:
TR – Turma Recursal 1ª Região 40 Documento(s) encontrado(s)
TR – Turma Recursal 2ª Região 0 Documento(s) encontrado(s)
TR – Turma Recursal 3ª Região 402 Documento(s) encontrado(s)
TR – Turma Recursal 4ª Região 4 Documento(s) encontrado(s)
TR – Turma Recursal 5ª Região 0 Documento(s) encontrado(s)
TRF5 13 Documento(s) encontrado(s)
TRF4 1 Documento(s) encontrado(s)
TRF3 131 Documento(s) encontrado(s)
TRF2 14 Documento(s) encontrado(s)
TRF1 127 Documento(s) encontrado(s)
TOTAL 732 CASOS
De outro lado, se a consulta é realizada na base da jurisprudência da Justiça Estadual[4], o volume de processos judiciais aumenta consideravelmente. Utilizando-se a expressão “autismo” o resultado é este nos Tribunais Estaduais:
1) Tribunal de Justiça de São Paulo[5]:
Acórdãos[6] 11.672
Decisões monocráticas 612
2) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro[7]:
Acórdãos e decisões monocráticas 180
3) Tribunal de Justiça de Minas Gerais[8]:
Acórdãos 447
Decisões monocráticas 119
4) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul[9]:
Acórdãos em ementa 1535
Decisões em inteiro teor 2832
5) Tribunal de Justiça da Bahia[10]:
Acórdãos 1217
6) Tribunal de Justiça do Ceará[11]:
Acórdãos 645
7) Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul[12]:
Acórdãos 706
8) Tribunal de Justiça do Distrito Federal[13]:
Acórdãos 284
9) Tribunal de Justiça do Mato Grosso[14]:
Acórdãos 467
Decisões monocráticas 713
10) Tribunal de Justiça de Pernambuco[15]:
Acórdãos 887
Decisões monocráticas 113
Conclusão sobre os números:
1 - Na Justiça Federal do Brasil foram proferidas 732 decisões sobre TEA;
2 – Na Justiça Estadual foram proferidas 22.429 decisões sobre TEA (considerando apenas os 10 Estados com mais litígios[16]).
A explosão de processos sobre TEA acontece, portanto, na Jurisdição Estadual e não na Justiça Federal.
Algumas hipóteses podem ajudar a explicar o aludido resultado, destacando-se:
1) a Justiça estatual está mais interiorizada no Brasil, facilitando o acesso à Justiça;
2) as Defensorias Públicas Estaduais possuem maior número de profissionais em comparação à Defensoria Pública Federal;
3) os Ministérios Públicos Estaduais possuem maior número de profissionais em comparação ao Ministério Público Federal;
4) a Justiça Estadual possui competência para julgar processos envolvendo as operadoras de plano de saúde, que possivelmente possuem mais demandas judiciais em comparação com os entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios);
5) a Justiça estadual é mais favorável às pretensões.
O aludido cenário indica a necessidade de gestão adequada dos processos e preparação da magistratura para a prolatação de decisões judiciais, a fim de tutelar as pessoas dentro das possibilidades fáticas e jurídicas.
Notas e referências
[1] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Cartilha Fonajus itinerante. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/06/cartilha-fonajus-intinerante-v2-24-06-2024.pdf. Acesso em: 27 Jun. 2024.
[2] Disponível em: https://www.cjf.jus.br/jurisprudencia/unificada/. Acesso em: 14 Abr. 2024.
[3] Disponível em: https://www.cjf.jus.br/jurisprudencia/unificada/. Acesso em: 14 Abr. 2024.
[4] Foram consultados os dez Tribunais com maior aumento de casos sobre saúde, conforme relatório do FONAJUS do Conselho Nacional de Justiça disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/06/cartilha-fonajus-intinerante-v2-24-06-2024.pdf. Acesso em: 26 Jun. 2024.
[5] Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/resultadoCompleta.do;jsessionid=73CE4949F65DA4B3D12FE639FF9761FA.cjsg2. Acesso em: 14 Abr. 2024.
[6] Decisão colegiada, em que participam vários Desembargadores.
[7] Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/EJURIS/ProcessarConsJuris.aspx?PageSeq=0&Version=1.1.21.2. Acesso em: 26 Jun. 2024.
[8] Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/decisao.do. Acesso em: 26 Jun. 2024.
[9] Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/buscas-solr/?aba=jurisprudencia&q=autismo&conteudo_busca=ementa_completa. Acesso em: 26 Jun. 2024.
[10] Disponível em: https://jurisprudencia.tjba.jus.br/. Acesso em: 26 Jun. 2024.
[11] Disponível em: https://esaj.tjce.jus.br/cjsg/resultadoCompleta.do;jsessionid=76A47D293E0E6CD7C887ABA17D686FD5.cjsg2. Acesso em: 26 Jun. 2024.
[12] Disponível em: https://esaj.tjms.jus.br/cjsg/resultadoCompleta.do;jsessionid=D110724FC99BA4B18189067D4B413E2D.cjsg2. Acesso em: 26 Jun. 2024.
[13] Disponível em: https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj. Acesso em: 26 Jun. 2024.
[14] Disponível em: https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/consulta?aba=Acordao&isTelaInicial=false&txtBusca=autismo&isBasica=true&indice=1&quantidade=5&ordenarPor=DataDecrescente&ordenarDataPor=Julgamento&tipoBusca=1&thesaurus=false&fqTermos=&k=1cwh1t. Acesso em: 26 Jun. 2024.
[15] Disponível em: https://www.tjpe.jus.br/consultajurisprudenciaweb/xhtml/consulta/consulta.xhtml;jsessionid=2OBUM0TF-j0KFKjr-ywkIwSs8HOvH9nr5pBmkf0Jm8ZGNQQAZt-P!1519874815. Acesso em: 26 Jun. 2024.
[16] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Cartilha Fonajus itinerante. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/06/cartilha-fonajus-intinerante-v2-24-06-2024.pdf. Acesso em: 27 Jun. 2024.
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