Série eProcesso V

Por S. Tavares-Pereira – 07/07/2017

Séries

Neste 2017, as publicações estão classificadas em séries. Veja, no pé deste post, as publicações anteriores. Hoje se dá sequência à série eProcesso.

Série eProcesso V

eProcesso: a necessária radicalização do contraditório frente ao big data (I)

Vou abordar este assunto em dois artigos sucessivos. Neste pintarei um cenário. No seguinte, deduzirei algumas consequências desse cenário para o eProcesso. Demonstrarei que a conciliação do mundo de informação da rede, oriundo do big data, com o processo, não é tão simples assim.

Chamemos de internet o mundo de informação que circula na rede WWW, dados manipulados por programas (algoritmos), tratados e colocados numa forma que outros querem, não na que nós queremos. Entropia é conceito que veio da termodinâmica (segunda lei) e vamos reduzi-lo, aqui, em termos de informação, a um índice de medida de impossibilidade de diferenciação para determinados fins (nível de utilidade). Possibilidade é igual a entropia mínima ou zero. Impossibilidade é igual a entropia máxima: tudo é inútil. A contrainformação é a técnica de confundir o inimigo, espalhando notícias falsas para impedir a verificação de qual informação é a verdadeira. No fundo, sob ótica cognitiva e de utilidade, portanto, é uma forma de promover a entropia.

Pois bem. Nesses tempos de internet, a privacidade é um direito em corda bamba. Defendê-lo requer muitas habilidades e cuidados. Certos estudiosos recomendam que, em nome de sua defesa, se necessário, minta-se! Minta-se muito. É legítimo mentir, então. O uso prático, bom e permitido da mentira está autorizado: é o direito de mentir. O contra-valor metamorfeia-se em valor.

Assim, segundo a recomendação, o único que sabe quem eu realmente sou, na vastidão do big data, sou eu mesmo. Os demais, todos os bisbilhoteiros das TRICs (Tecnologias de Relação, Informação e Comunicação), alimentados com tantas visões contraditórias e mentirosas de mim, não têm como diferenciar o que é do que não é. Minto, contrainformo e protejo-me no indistinguível.

Dados falsos são o escudo seguro contra o devassamento, a tática indispensável para sobreviver como pessoa na multidão informe dos sistemas da rede. Quem me espiona saberá tudo, inclusive a verdade, mas não conseguirá encontrá-la porque está diluída num mar de equivalências que se nulificam no todo amorfo. A rede é transformada num oceano entrópico de dados que não permitem qualquer informação distintiva. Tudo é diferente, mas igual na inutilidade. Um caldo onde borbulham contrários pretendendo o status de verdade. Das pessoas aos Estados, vige a tentativa permanente da guerra da simulação, do perfil fake, do ilusionismo induzido.

Por outro lado, e para complicar tudo, quem xereta a rede e vive de explorá-la (os buscadores), compõe o cenário informativo para quem lhe paga ou, então, de um jeito que possa cativar alguém para comprá-lo. Longe dos campos de batalha de guerras reais, digladiam-se os interesses. E quem lançou a pesquisa e espera um resultado sem nada pagar? O que vai ser informado graciosamente? Ele, como já mil vezes dito, é o produto (“quando o serviço é de graça, você é o produto!”). Esta é outra engrenagem que corrompe a informação. A maquiagem da informação atende às óticas interesseiras de quem paga pela embalagem e do embalador que, devidamente pago, inclui no pacote o lhe foi adquirido. O dado pode até ser real, mas entra na composição de uma informação que atende, não a quem procura (o usuário), mas a quem prepara e aos anseios de quem paga a embalagem. Quem quer a informação sem pagar, que se dane. Já existem até buscadores que juram de pé junto que não patrulham o usuário! Será?

Ora, empiricamente, sabe-se ser esta a realidade da internet. O big data está aí, criado e ótimo para quem, agora, quer vender facilidades.

Há muitos fenômenos, além dos mencionados, que evidenciam o caráter de "base de desinformação" em que os sistemas e dados, sobre a internet, se transformaram ou estão se transformando. Qual a confiabilidade das informações daí extraídas, compostas em perfis, para orientação de decisões? Os dados são contraditórios, propositalmente mentirosos em muitos casos, e o ferramental que vasculha tudo e ajeita para alguém ver, tem seus vieses e missões. Do dado à ferramenta, nada é confiável.

Essa afirmação pode ser tomada como axioma para o desenvolvimento de muitas análises e raciocínios. Como diria o Kelsen, é uma grund norm (norma fundamental) a partir da qual podemos raciocinar com segurança. E esta é melhor evidenciável que a polêmica norma fundamental do austríaco pai da ciência do direito.

Se a internet é, com linguajar de Wiener, entropia pura (desinformação), então temos de nos precaver. Como anteviu o genial criador da cibernética, “Estamos imersos numa vida em que o mundo, como um todo, obedece à segunda lei da Termodinâmica: a confusão aumenta e a ordem diminui.” [1]

Claro que as distâncias de uma cidade à outra, o endereço do hotel, o valor da passagem ou o horário do avião ainda estão lá e são úteis e quase confiáveis.

Mas, dependendo da informação e dos fins para os quais se quer a informação, cada vez mais, somente com imenso esforço neguentrópico se arranca dali algo de valia, ou seja, que possa, acriticamente, ser considerado.

Isso porque, repisando o ponto, (a) há cada vez mais a necessidade de "confundir" quem bisbilhota, mediante a igualização da informação e da desinformação e (b) os interesses de quem bisbilhota e de quem se beneficia da bisbilhotagem deixam ver o que lhes interessa que seja a informação do momento. O único restaurante do pedaço é o que paga para ser mostrado, por exemplo.

Os exemplos diários, no bojo das atuais disputas ideológicas e políticas, são imensos. Os bons podem defender-se legitimamente espargindo na rede a mentira. E, neste agir, coincidem com os maus. Os maus experimentam do próprio veneno e os bons prevenidos perdem a utilidade da internet. Os bons de boa-fé levam ferro de todo lado. Quem é o maior corrupto ou ladrão? Só Deus sabe.

Isso nos leva a um ponto relevante em relação ao eProcesso e que explorarei no próximo artigo.

Notas e Referências:

[1] WIENER, Norbert. Cibernética e sociedade. O uso humano de seres humanos. 4 ed. São Paulo:Cultrix, 1954, p. 36. O pai da Cibernética, no Capítulo II - Progresso e entropia, antecipa-se genialmente ao nosso tempo.

Publicações anteriores

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Série eProcesso: prática com teoria 1) Um aplicativo pode ser você. Ou melhor que você. (27/01/2017) 2) A eNorma como instrumento de desvirtuamento do jurídico (03/03/2017) 3) eNorma: o que é isso? (17/03/2017) 4) eNorma: necessidade de explicitação de um processo tecnológico (31/03/2017)

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S. Tavares-Pereira é mestre em Ciência Jurídica (Univali/SC) e aluno dos cursos de doutoramento da UBA. É especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo pela PUC/RS, juiz do trabalho aposentado do TRT12 e, antes da magistratura, foi analista de sistemas/programador. Advogado. Foi professor de direito constitucional, do trabalho e processual do trabalho, em nível de graduação e pós-graduação, e de lógica de programação, linguagem de programação e banco de dados em nível de graduação. Teoriza o processo eletrônico à luz da Teoria dos Sistemas Sociais (Niklas Luhmann).