Por Andressa Darold- 21/11/2016
Foi aprovado em Ancara um projeto de lei que permite suspender a condenação por ataque sexual a menores de idade, desde que o culpado se case com a vítima. A decisão causou indignação mundial e inúmeros protestos estão ocorrendo pelo país.
Para que o projeto de lei seja aplicado, segundo o atual ministro da Justiça Bekir Bozdag, é necessário que o ato sexual tenha acontecido “sem violência, ameaça ou qualquer forma de força". O texto tem sua segunda votação prevista para terça-feira (22). Se aprovada, a lei passa a permitir a suspensão das penas para indivíduos que cometeram ataque sexual a menores de idade, nos abusos ocorridos antes de 11 de novembro de 2016, contanto que o culpado se case com a vítima.
Foi anunciado pelo primeiro-ministro Binali Yildirim que a medida seria aplicada uma única vez e de forma retroativa.
O governo turco alega que o projeto visa promover a proteção de menores. Bekir Bozdag, defendendo a planejada lei, trouxe à tona em seu discurso o casamento precoce na Turquia, que ocorre principalmente no leste do país. Tratando do casamento infantil como uma "realidade" turca, o ministro ilustrou situações onde estas uniões não oficiais resultavam na prisão do marido, deixando a esposa e familia sem amparo. Apesar de a idade mínima legal para se casar ser 17 anos com a autorização dos pais, muitos não respeitam a lei. Bozdag também disse que a oposição está distorcendo intencionalmente os fatos.
Christophe Boulierac, porta-voz do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, declarou que "estas formas abjetas de violência contra as crianças são crimes que deveriam ser punidos como tais e, de qualquer modo, o interesse superior da criança deveria prevalecer", ressaltando também que "o Unicef está profundamente preocupado com o projeto de lei que introduz uma espécie de anistia para os culpados de abusos contra crianças".
Fontes: Independent DW DN
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