Projeto de Lei 198/15 que torna a \'transmissão deliberada do vírus HIV\' em crime hediondo é criticado por ONU

21/05/2017

Por Andressa Darold - 21/05/2017

O Projeto de Lei 198/15, que versa sobre criminalizar a "transmissão deliberada" do vírus da AIDS, foi criticado pela Organização das Nações Unidas em reunião nesta terça-feira (16).

A chefe do DIAHV afirmou que a proposta do projeto, elabora em 1999 "vai afetar o trabalho que o Ministério da Saúde vem fazendo para ampliar o diagnóstico e iniciar o tratamento precoce das pessoas que vivem com o vírus, única forma de evitar que essas pessoas adoeçam e transmitam o vírus para as demais".

A nova legislação, de acordo com a diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/AIDS no Brasil, é obsoleto e penalizaria primeiramente as mulheres, que realizam o teste com mais frequência.

A reunião, que contou com a presença do deputado Hiran Gonçalves, da diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/AIDS no Brasil e do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF) acabou  com a decisão de deferir o pedido de audiência pública para debater o projeto com a sociedade.

Fonte: ONUBrasil


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