Por Antonio Marcos Gavazzoni - 05/01/2016
É possível implantar meritocracia e ganhos por produtividade entre servidores públicos que já contam com bons salários, estabilidade no emprego e benefícios diferenciados da grande maioria? A resposta é sim. E temos um exemplo bem-sucedido no governo do nosso Estado – mais precisamente na Secretaria de Estado da Fazenda.
No ano de 2008, quando o mundo enfrentava uma grave crise econômica que logo chegou ao Brasil, Santa Catarina foi o Estado primeira e mais duramente atingido. Tivemos o infortúnio de assistir a uma das maiores tragédias climáticas da história catarinense, com enchentes e deslizamentos que avassalaram o Estado e deixaram, além de 128 vítimas fatais, cerca de 60% do PIB diretamente afetado. A queda brusca na atividade econômica do Estado nos meses de novembro e dezembro pintava um quadro assustador para as empresas e para a administração pública. Em dois meses, a queda na arrecadação chegou a R$400 milhões.
Foi nesse cenário que assumi pela primeira vez a Secretaria de Estado da Fazenda. Com muita vontade de acertar e apoio irrestrito do quadro de servidores fazendários – sem dúvida um dos melhores do Brasil – decidimos não nos render àquela catástrofe. Resolvemos o problema trazendo toda a inteligência da Secretaria e construindo a solução para um pleito antigo. No dia 13 de maio de 2009, o então governador Luiz Henrique da Silveira assinou, perante um teatro abarrotado de servidores de todo o Estado, o Acordo de Resultados da Fazenda. A partir dali, os ganhos variáveis dos fiscais, auditores e analistas ficavam vinculados ao desempenho da arrecadação. Quanto melhores fossem os números, melhores seriam os ganhos no contracheque. E se houvesse queda na arrecadação, da mesma forma caía o valor percebido pelos servidores. Estava plantada a semente da meritocracia, que, em seis meses, florescia com o primeiro bilhão de reais arrecadado em um mês na história. Produzimos a maior arrecadação de Santa Catarina e não o fizemos somente em cima do ICMS, mas muito em função da cobrança de valores em dívida ativa, por empenho dos profissionais contemplados pelo acordo de resultados. A diversidade e o dinamismo da indústria catarinense também colaboraram para o resultado.
De 2009 a 2014, o crescimento da arrecadação em Santa Catarina esteve sempre acima da média nacional. Chegamos a ter o maior crescimento proporcional do país e em 2014 ficamos no topo do ranking dos estados com maior crescimento na arrecadação de ICMS.
Podemos dizer que se trata de um case de sucesso. Embora ainda não meçamos o desempenho individualmente, quebramos um paradigma do serviço público. Outras áreas, como a saúde, começam a experimentar benefícios da produtividade. Com o Plano de Gestão da Saúde, a partir de 2013 os médicos de hospitais públicos estaduais passaram a receber conforme uma tabela de pontuação por procedimento. É um trabalho que está no início, mas que, por exemplo, auxiliou a produtividade do hospital Celso Ramos, em Florianópolis, a saltar de 400 cirurgias por mês em 2014 para 1,245 em março deste ano - um recorde em 50 anos de instituição.
São exemplos muito diferentes, já que o acompanhamento da produtividade deve levar em consideração a realidade de cada ramo de trabalho. Mas ambos mostram que esse caminho não só é possível, mas inevitável.
Antonio Marcos Gavazzoni é formado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi Procurador Geral do Município de Chapecó e professor na UNOESC, na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina e na UNOPAR. Em janeiro de 2015 assumiu pela terceira vez a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina, cargo que ocupa até o momento. Email: contatogavazzoni@gmail.com
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