São muito comuns na academia críticas formuladas por professores dentro da sala de aula ao mundo jurídico. Um ambiente de pesquisa e debate de ideias sempre traz a tona, influências de toda a ordem. Críticas ao sistema são sempre bem vindas, todavia, há que se ter cuidado quando nós as direcionamos fora de contexto, pessoalizando pejorativamente de forma desnecessária, os profissionais que atuam na área.
Cada professor tem um jeito único de transmitir seus conhecimentos, mostrando aquilo que é mais importante nesse imenso universo de teorias do direito. Há um caminho necessário na aprendizagem que é estimular o espírito crítico dos alunos e a fuga do senso comum. Por vezes tal objetivo proporciona duras críticas ao desenho jurídico do sistema e às suas instituições. Mas algo que tem se tornado cotidiano é a defesa intransigente da área de atuação profissional do professor, tentando por vezes, convencer o aluno de que o seu posicionamento é o mais correto.
Isso por si só já demonstra certa inocência e uma absoluta falta de conhecimento didático, eis que no direito tudo é relativo e plúrimo, sobretudo, pelas inúmeras correntes filosóficas. Nada é absoluto. Mas há algo mais grave ocorrendo que tem se tornado em elemento incentivador e propagador da falta de urbanidade desses futuros “profissionais”. Trata-se de críticas direcionadas aos operadores de direito de forma pessoalizada e não às instituições que os representam. Explico: tecer críticas ao Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e a OAB faz parte do jogo democrático e sinceramente não vejo como um servidor que atua nestas instituições, possa se sentir melindrado pelas observações feitas em sala de aula. Agente público no exercício de suas funções que não aceita críticas deveria fazer outra coisa, pois somente nesse itinerário pode-se aperfeiçoar a máquina pública que tem como seu desiderato, a melhor prestação de serviço ao cidadão.
De outra sorte, declarações pessoalizando o Juiz, Promotor, Defensor, criando um ambiente hostil e de confronto entre agentes públicos e privados não ajuda em nada a comunidade e demonstra por evidente, uma relação de força e ego que não irá traduzir técnica e profissionalismo. Ao contrário, revela insegurança e ingenuidade. Traz desgaste e prejuízo. O embate das partes é algo salutar e deve se dar dentro de um ambiente amistoso e profissional. Por vezes, há diálogos mais duros entre os atores do processo, mas deve prevalecer sempre a urbanidade de todos os lados e o respeito a quem atua no processo como autoridade delegada pelo Estado. Se o Juiz é quem julga no ambiente processual, devemos acatar as suas decisões e caso haja inconformismo, o caminho é o recurso legal voltado especificamente às questões do processo. Se o Ministério Público atua como parte deve se portar como parte e não como conselheiro, educador, pai ou autoridade que preside porque não é. Se atua como fiscal da lei ou em função determinada pela lei, está como autoridade e deve saber separar essas duas linhas. Esculachos em testemunhas e réus como se fossem paladinos da justiça e senhor dos bons costumes, soa desproporcional e ridículo. Réus devem sofrer a sanção da lei e não serem ridicularizados pelas autoridades. Se for Defensor Público exerce múnus público e deve atuar em prol dos hipossuficientes. Se está na qualidade de advogado, deve eticamente exercer seu mister, com humildade sem achar que será diminuído porque tem um ajuste contratual e não tem compromisso com o poder público, porque tem.
É Dessa forma que o educador deve delinear essas funções em sala exaustivamente até o encerramento do ciclo universitário visando o mercado de trabalho. Tem sido comum, encontrar no ambiente forense uma imensa falta de urbanidade e desrespeito em todos os níveis, fruto, sobretudo, de uma fratura e deformação na formação desses alunos. É preciso lembrar que bons Juízes, Promotores, Delegados, Advogados são forjados na Graduação. Não será sentado numa cadeira 12 horas por dia estudando para um concurso ou exame, que esses profissionais descobrirão a sua vocação. Ela já está lá, plantada na alma pelos bons mestres que passaram nas suas vidas.
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