O que a normalização do estupro tem a informar sobre a sociedade brasileira?

Por Thula Pires e Andréa Gill – 11/09/2017

Não é de hoje que são apresentados índices alarmantes de estupro no Brasil. A subnotificação dos casos indica que a gravidade do problema, assim como as múltiplas formas de exercício da violência e o perfil das(os) violentadas(os) não são efetivamente dimensionados. Mesmo assim, a normalização da violência apavora. Para ficarmos com os dados da última década, percebemos que temos um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Como apenas 30%/35% dos casos são registrados, é possível que a relação seja de um estupro a cada minuto.

De acordo com o 9º e 10º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, elaborados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 15% dos estupros registrados no sistema do Ministério da Saúde envolveram dois ou mais agressores, 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes e em metade das ocorrências envolvendo menores há um histórico de estupros anteriores.

O mês de agosto de 2017 não foi atípico e pode encarnar os dados acima referidos, de forma a que não sejam lidos com distanciamento e possam trazer alguns elementos para nossa discussão.

No dia 05 de agosto de 2017, a Divisão de Homicídios da Polícia Civil indiciou o homem suspeito de estuprar e matar uma menina de 06 anos. A criança foi achada morta na véspera, dentro de uma mala em um córrego no Engenho Novo, RJ.

Em 07 de agosto de 2017, policiais civis prenderam, no bairro Lomba do Pinheiro, zona leste de Porto Alegre-RS, um homem suspeito de estuprar as três enteadas. O investigado é acusado de agredir, torturar e obrigar as vítimas a ingerir bebidas alcoólicas durante os atos de violência sexual. As meninas têm dois, sete e 10 anos de idade.

No mesmo dia, em Ibititá-BA, dois homens foram presos e dois adolescentes apreendidos depois de terem sido denunciados por estupro. O ataque ocorreu no Povoado de Lagoa do Leite, depois que a vítima saiu de uma festa acompanhada apenas de um dos rapazes. Quando estavam a sós, os três amigos dele surgiram e os quatro violentaram a jovem.

No dia 15 de agosto a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à deputada Maria do Rosário (PT-RS). O STJ analisou recurso impetrado pelo deputado, condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) a pagar indenização de R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário por danos morais, além de se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. Em 2014, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e que ela não faz o "tipo" dele. Por essa mesma declaração, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao crime de estupro e injúria.

Em 21 de agosto, um líder religioso da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias foi preso, suspeito de estuprar crianças e adolescentes membros da igreja, na cidade gaúcha de Rosário do Sul. O homem, de 53 anos, é acusado pelo estupro de quatro meninas, entre 2012 e junho deste ano. Duas das jovens ouvidas pela Polícia Civil, hoje com 13, tinham 8 ou 9 anos quando violentadas.

No dia 23 de agosto de 2017, um jovem estudante de 23 anos registrou boletim de ocorrência denunciando violência sexual sofrida no domingo. “Parabéns, você salvou uma mulher hoje”, disse o agressor. A vítima teve a violência agravada pelo despreparo dos policiais e da equipe médica: “Mas você conhecia o agressor? Por que você não correu? Ele não titubeou nenhum momento pra você se aproveitar?”. Essas foram algumas das tentativas de inversão da responsabilidade que tentaram produzir.

Menos de uma semana depois, dia 28 de agosto de 2017, a escritora Clara Averbuck relatou ter sido violentada por um motorista do Uber em São Paulo.

No dia seguinte, uma mulher de 23 anos foi estuprada enquanto dormia no ônibus. Detido e liberado em audiência de custódia, o autor da violência ejaculou no pescoço da vítima que, repetimos, estava dormindo. O racismo patriarcal e heteronormativo do sistema de justiça no Brasil pode ser explicitado pelo posicionamento do juiz que afirmou: “Entendo que não houve constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado”, diz a decisão.

Conforme afirmado anteriormente, o relato dos casos tem o objetivo de tornar concreto o problema sobre o qual estamos falando. Têm sido muitas as informações divulgadas sobre o tema nas últimas semanas. O nosso interesse é o de contribuir para o debate a partir do que a normalização do estupro tem a dizer sobre a sociedade em que vivemos. Esse não é um problema das mulheres, mas uma questão que diz respeito às vítimas, autores, a cada um(a) de nós e a todas as nossas instituições.

Nossa conversa toma o gênero como uma relação de poder, uma lente analítica que nos capacita a dimensionar as estruturas de poder que configuram, de forma imbricada, o sistema moderno/colonial. Para além de uma implicação identitária, mobilizamos a categoria gênero para racializá-la e para que possamos perceber como a classe, a heteronormatividade e a deficiência estruturam e são estruturadas em nossas relações intersubjetivas e institucionais.

O que torna essas conjunturas políticas é a constituição de um sistema, de normas e pactos que privilegiam alguns ao custo de outro(a)s, e, assim permanece uma esfera de disputa sobre o tipo de sociedade que queremos construir.

Para complexificar a conversa sobre gênero é preciso situar, falar de masculinidade e heteronormatividade como estruturantes das posições de gênero, dos códigos não nomeados da branquitude, da lógica da individualidade e propriedade privada do capitalismo contemporâneo que nos posiciona. É preciso entender a imbricação das estruturas de dominação/marginalização, construídos historicamente através de instituições modernas/coloniais. Mas, sem colocar todo o peso nos corpos alvos de tais violências. As intersecções e imbricações podem revelar, de cada lugar, uma dinâmica específica desses sistemas, normas e pactos.

As formas que tratamos a morte revelam como tratamos a vida, de quem, como e com qual (des)respeito. No âmbito das violências e desigualdades que sustentam a sociedade pós-colonial tal como ela é hoje, gênero só faz sentido dentro do contexto das práticas de (des)humanização que definem nossas vidas, nossas mortes-em-vida e a morte em si. As flagrantes desigualdades de gênero, raça e classe na América Latina acabam por refletir processos históricos e políticos de hierarquizações de seres, saberes e formas de viver e estar na natureza que impõem condições de vulnerabilidade inaceitáveis a boa parte de sua população. O grau de naturalização de violência da zona do não ser – onde se encontra a maioria da população brasileira, pessoas negras, indígenas e pobres cuja plena humanidade não é garantida nem reconhecida – informa as vulnerabilidades a que está sujeita a própria zona do ser que pauta, nos códigos da branquitude, o que é ser um ser humano digno de respeito.

É importante perceber que a “autorização pública” que viabiliza que um homem se sinta confortável para violentar três enteadas com menos de 10 anos de idade; para promover com colegas estupro coletivo de uma jovem com quem saiu de uma festa; para violentar uma passageira em situação de vulnerabilidade; para ejacular em uma mulher que está dormindo no ônibus; para estuprar, matar e colocar em uma mala uma menina de 06 anos; para que líderes religiosos se utilizem de sua influência sobre fiéis e familiares para naturalizar a prática de abusos sexuais; para que um estuprador depois de submeter um rapaz de 23 anos a tortura e estupro o diga: 'Parabéns, você salvou uma mulher hoje'; e para que um parlamentar seja capaz de no Plenário do Câmara dos Deputados, incitar o crime de estupro e ofender a dignidade de outra parlamentar e, por consequência, de todas as mulheres brasileiras, é a mesma que garante os ultrajantes índices de genocídio negro e indígena com os quais convivemos. São as mesmas condições de possibilidade que fazem do Brasil o país que mais mata travestis e transexuais.

É também o que faz com que passe desapercebido os altos índices de violência no campo, que só no ano de 2016, segundo relatório produzido pela Comissão Pastoral da Terra, contabilizou: 61 assassinatos e 1536 conflitos no campo (somados os conflitos por terra, água e pelo respeito às leis trabalhistas).

É também o que nos permite passar por episódios cada vez mais frequentes de intolerância religiosa, sem que isso mobilize o corpo social. Entre 2011 e 2016, as denúncias de intolerância religiosa aumentaram 3.706%. São meninas e senhoras apedrejadas pela sua religião, casas invadidas e incendiadas, crianças impedidas de frequentarem escolas públicas por portarem símbolos de sua fé, famílias expulsas de seus locais de moradia pela crença que professam, para citar apenas alguns episódios que acometem frequentemente religiosos de matrizes africanas (segmento religioso mais atacado por essas violências, segundo as denúncias dos órgãos públicos de promoção da liberdade religiosa).

Ancora-se nos mesmos pressupostos a inobservância reiterada dos padrões de acessibilidade e a permanente exclusão das pessoas com deficiência dos espaços públicos e dos códigos de linguagem e dos procedimentos necessários à disputa política.

Para repactuar os termos do debate, objetivando produzir articulações políticas potentes, é necessário, primeiro, reconhecer os meandros através dos quais essa conversa vem sendo historicamente pautada, e entender como sua lógica interna e mecanismos de (des)qualificação implicam todos e todas os(as) envolvidos(as). Tanto no Brasil quanto fora dele, debates públicos e acadêmicos sobre gênero continuam a encobrir suas imbricações com estruturas racializadas, de classe e heteronormativas, e pautam gênero como se fosse um conceito não-racializado, não-situado politicamente, socialmente, economicamente, culturalmente, etc.

Nesse contexto inter/nacional, a mulher é pensada e tratada, em primeiro lugar, pela gramática patriarcal-colonial-moderna que a posiciona como esposa. Como Oyèronké Oyèwúmi (2000) argumenta, isso implica tanto o apagamento de raça e classe (presumidas como neutralizadas no contexto da família nuclear idealizada), quanto das estruturas heteronormativas que configuram o acesso à propriedade em uma sociedade capitalista (através da instituição do casamento e outros regimes hereditários).

Essa tendência do pensamento moderno/colonial, que se reverbera nas articulações predominantes do feminismo, além de revelar o “solipsismo branco” (OYÈWÚMI, 2000) embutido nas nossas formas de pensar e fazer política, também perpetua uma visão reducionista das condições de possibilidades desse lar, contexto do sujeito mulher idealizado tanto em campos conservadores quanto críticos.

Só dentro dessa lógica que pauta a mulher como esposa e neutraliza suas diversas relações sociais para impossibilitar sua autonomia, sua articulação em seus próprios termos, que faz sentido as recentes polêmicas sobre a ocorrência ou não de violência, constrangimento ou grave ameaça para cada um dos casos. Assim como as objeções feitas pela polícia e equipe médica ao jovem que foi submetido a tortura e estupro.

A preocupação central nessa gramática racista-patriarcal-colonial-moderna é com a dignidade da relação conjugal, do esposo em potencial ou seu eufemismo, a “família”. Precisamos falar de masculinidade, sim, por que é na sua constituição que a superioridade sobre tudo o que é apreendido como feminino é garantida, tanto no âmbito das violências intersubjetivas, como nas institucionais.

E isso sem entrar na questão da presença/ausência de penetração, em estupro “consumado” ou não “consumado”. Estupro não tem a ver com o sexo no imaginário falocêntrico da sexualidade heteronormativa pautada pelo olhar masculino. No olhar do agressor, estupro representa exercício de poder.

Para encarar o que essa violência acarreta é preciso deslocar esse olhar do agressor e abrir espaço para que as pessoas violentadas possam pautar os termos em que compreendem e respondem à violência em questão. A conversa não pode ser pautada pela pergunta do que é ou não violência, uma hierarquização dos tipos de violência ou (des)classificações de categorias simbólicas, materiais, etc. Estamos falando de uma sociedade hierarquizada, um contexto que tanto possibilita quanto potencializa formas violentas de manter as pessoas nos lugares socialmente determinados pelo racismo patriarcal heteronormativo.

A forma através da qual a mídia enquadra tais violências já é suficiente para nos alertar que a normalização do estupro é constitutiva da sociedade brasileira, fundada, historicamente, no estupro sistemático de mulheres indígenas e negras que possibilitou a celebrada “miscigenação” de um povo cordial e tolerante. Até que consigamos redirecionar o nosso olhar para enxergar as violências em todas as suas manifestações imbricadas, permaneceremos incapazes de lidar com o estupro e as inúmeras mortes-em-vida que marcam as formas de viver e morrer em sociedade.

Notas e Referências:

OYÈWÚMI, Oyèronké. Family bonds/Conceptual Binds: African notes on Feminist Epistemologies. Signs, Vol. 25, No. 4, Feminisms at a Millennium (Summer, 2000), pp. 1093-1098.

. . Thula Pires é Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio) e professora da graduação e pós graduação na mesma instituição. . .

. . Andréa Gill é Doutora em Ciência Política e Pensamento Cultural, Social e Político (University of Victoria) e professora do Instituto de Relações Internacionais (PUC-Rio). . .