O papel da pesquisadora frente às violações de Direitos Humanos

Por Simone Henrique - 13/02/2017

Tive notícia da oportunidade para Pesquisadora da “Justiça nos Trilhos” pelo grupo na rede social “Facebook” do programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Hoje no Dia Internacional de Memória do Holocausto, 27 de janeiro, apresento este texto, elemento de avaliação do presente processo seletivo do ano de 2017.

Feita a apresentação do exercício dissertativo, há necessidade de pontuar que sou Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo e na realização das disciplinas tanto obrigatórias quanto optativas, fui apresentada ao papel contrahegemônico dos estudos e dos empreendimentos em matéria de Direitos Humanos. Ou seja, pesquisar e atuar em Direitos Humanos é romper com o senso comum e combater o apego à tradição, à conservação de instituições e de arranjos sociais, tão próprias de outros ramos da Ciência Jurídica.

Outra característica singular dos Direitos Humanos (tanto na pesquisa quanto na prática) é a sua multidisciplinariedade. Uma pesquisadora de Direitos Humanos no seu cotidiano precisará recorrer às fontes e aos profissionais das demais ciências humanas e ciências sociais aplicadas para a melhor compreensão das inúmeras e complexas violações em matéria de Direitos Humanos que diagnosticará, enfrentará e fará parte da solução.

A atuação em Direitos Humanos de qualidade será realizada em equipe. Explico com um pequeno relato de experiência pessoal/profissional. Sou voluntária do Instituto Pro Bono de Responsabilidade Social do Direito e da Educafro, ambas organizações não governamentais que aliam meus dois grandes interesses: educação e direito. No Pro Bono, atuo em plantões de atendimento de orientação jurídica em comunidades carentes e na Educafro participo de atividades de militância (manifestações, assembleias, postagens em redes sociais) em prol da maior representatividade da população negra, indígena e branca pobre em cursos superiores, pós-graduações e mercado qualificado de trabalho. Em ambas as atividades de voluntariado sou subordinada à Coordenação, tenho tarefas específicas, estou inserida em um grupo de trabalho previamente identificado e devo prestar contas dos resultados alcançados às Organizações.

Simultaneamente, a atuação da pesquisadora de Direitos Humanos pode abranger a produção acadêmica na forma de artigos científicos, artigos voltados para os veículos de mídia tradicional e/ou independente e, algo que quero empreender para breve, a elaboração de material didático específico para a Educação em Direitos Humanos, tanto para os estudantes de Direito quanto para estudantes da Educação Básica e Ensino Médio, assim como estudantes de outros cursos superiores.

O destaque para a educação em Direitos Humanos como uma tarefa da pesquisadora frente às violações ganha relevo uma vez que a educação deve ser chave de emancipação não só individual mas de toda a coletividade. No âmbito da educação emancipatória os pré-conceitos e repetições de senso comum são substituídos por formação de juízos pautados em informações corretas e contato respeitoso e acolhedor com a diversidade humana.

Sem desconsiderar o importante papel de denúncia e busca por reparação após os graves danos sofridos nas hipóteses de desrespeito aos Direitos Humanos, acredito que o papel mais expressivo e perene da pesquisadora de Direitos Humanos face às violações seja o educativo emancipatório.

. Simone Henrique é Mestre em Direitos Humanos pela USP, pesquisadora do Gepebio (Grupo de Estudos e Pesquisas de Bioética e Biodireito da USP) e voluntária do Instituto Pro Bono de Direito e Responsabilidade Social. . .