O consumidor e os médicos diante da concentração de mercado nos Planos de Saúde

Por Ana Paula de Souza Cury – 10/04/2017

O mercado de planos de saúde no Brasil é vasto e variado. Atualmente, existem 1.095 operadoras de planos de saúde suplementar, sendo que destas 789 oferecem serviços médico-hospitalares, as quais somavam, até dezembro de 2016, quase 48 milhões de usuários beneficiários. Neste vasto mercado, a Amil é, de longe, a maior operadora, com quase 6 milhões de usuários, seguida pelo Bradesco Saúde, com quase 4 milhões, e a Intermédica Sistema de Saúde, com aproximadamente 3 milhões de usuários. Percebe-se, portanto, que estas três operadoras concentram mais de 25% dos beneficiários de planos de saúde suplementar do país.

Em um cenário no qual três operadoras concentram mais de um quarto do mercado, o consumidor que quiser optar por alguma empresa diferente pode enfrentar dificuldades. Não apenas pelo fato de que precisará encontrar e comparar os planos oferecidos pelas outras 1.092 operadoras, como também pela crescente concentração de mercado e dominação da concorrência que está em andamento no setor.

A Amil é, hoje, controlada pelo grupo americano United Health. No guarda-chuva do grupo, encontram-se a Assistência Médica 9 de Julho, a Medial Saúde, a Lincx, Saúde Excelsior, o Grupo Ana Costa, e o Plano Santa Helena Saúde, além de estar, atualmente, estudando a compra do grupo Intermédica. Além dos planos, a Amil controla também o Hospital 9 de Julho, Hospital Samaritano, Hospital Promater (RN), Redes Oncológicas Integradas (RJ), Hospital e Maternidade Dr. Christóvão da Gama, Hospital Ana Costa, Hospital Santa Helena, Hospital Santa Joana (PE), e a rede de clínicas oftalmológicas Lotten Eyes.

Mas não acabou. A Amil tem como um de seus sócios o Banco BTG Pactual, que é o controlador da Rede D’Or, a qual está em franca expansão – esta rede chegou a ter, em junho de 2012, 50% dos leitos hospitalares de Brasília, e, na prática, através de sua rede de interferências, chegou a controlar 90% dos leitos da capital federal.

Todo esse folego é resultado não somente da expansão que o setor experimentou por muitos anos, mas também do aporte de capital dos grupos estrangeiros. A Intermédica, por exemplo, também é controlada por um grupo americano, a Bain Capital, desde 2014, e tem sob si a rede da Intermédica, da NotreDame, e da UNIMED ABC.

Vale notar que notar que, ao contrário da United Health que é uma empresa do setor da saúde, a Bain Capital é uma empresa de private equity, ou seja, a mentalidade mercantilista e de buscar sempre o lucro é muito mais aflorada nesse grupo, que responde primeiro a seus investidores.

Por fim, temos que a Qualicorp, dona dos planos da Sul América – a quarta maior operadora do país – recentemente afirmou que também está sendo procurada por investidores estrangeiros, o que possibilitaria um aporte de capital tal a permitir que esta adquira diversas operadoras menores.

Certo, mas o que o consumidor tem a ver com toda essa movimentação de bastidores?

Esse conglobamento de planos sob um grupo controlador leva a uma falsa sensação de escolha pelos consumidores, que ao verem os nomes sob os quais os planos de saúde são comercializados muitas vezes desconhece a qual grupo este pertence.

Pior do que isso, a existência de poucos grupos com grande poder de mando e decisão leva à limitação da capacidade de decisão dos médicos que trabalham nos hospitais daquela rede – precisam obedecer as diretrizes que sigam os interesses econômicos do Grupo –, as empresas podem forçar o redirecionamento de pacientes apenas a hospitais de sua rede, e, a consequência que prejudica o consumidor de maneira mais direta, as empresas podem dominar o mercado e controlar os preços, estagnando a concorrência não apenas em questão de valores, mas também no quesito de inovações no setor.

A situação é, portanto, preocupante. Enquanto os órgãos de defesa do consumidor e da concorrência não interferem, cabe ao indivíduo ficar atento a qual é o grupo que controla o plano que deseja adquirir, e pesquisar sempre os preços somente em planos dessaúde de grupos diferentes para que possa se aproveitar da concorrência que ainda existe e obter as melhores condições para si.

Caso o consumidor resida em local no qual a concorrência é virtualmente inexistente, vale realizar denúncias a órgãos como o PROCON, o CADE, a ANS, ou mesmo o Ministério Público Federal, para que estes interfiram naquele nicho e possibilitem a existência de concorrência e escolha.

. . Ana Paula de Souza Cury é advogada especializada em Direito Médico, sócia do Souza Cury Advocacia e integrante da World Association for Medical Health. . .