O compromisso da Educação Brasileira com a promoção da igualdade racial e direito à infância livre de racismo - Por Simone Henrique

16/12/2017

A sustentabilidade e a eficácia no âmbito da educação  também dependem do compromisso social dos gestores e educadores com a promoção da igualdade racial. Enfocar a questão racial no Brasil é um tema delicado, contudo, é inegável a ocorrência de situações discriminatórias no ambiente escolar. Daí a necessidade de chamar a atenção dos profissionais da educação para o crime de lesa humanidade[1] que é o racismo. Ao lado disso, urge a sensibilização para a mudança de valores e a adoção da diversidade racial na teoria e nas práticas pedagógicas, diversidade essa que é um dos princípios da responsabilidade social da Educação. 

A promoção e a garantia dos direitos infantojuvenis estão previstos em nossa legislação por meio da Constituição Federal,  Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)[2]

A atenção dedicada aos episódios de discriminação racial nas relações interpessoais cotidianas contra as crianças no ambiente escolar requer conhecimentos técnicos, abordagem profissional e mais:empatia, um verdadeiro e profundo encontro com o outro, seus sentimentos, e a percepção de que o silêncio e o imobilismo legitimam crimes, verdadeiras violações da dignidade humana de crianças e jovens negros que lembram nitidamente da dor e do sofrimento de ter a infância e a adolescência roubadas de seus corpos e de suas almas por causa de sua negritude. 

Os educadores que desenvolvem  atividades voltadas  à população negra brasileira compreendem que o fato de ser negro em nosso país representa prejuízos reais e simbólicos em nosso contexto social. A prevenção e o combate ao racismo no ambiente escolar toma a forma de atividades centradas na ideia de que a questão racial não é “apenas” um tema para o povo negro brasileiro. Em verdade, estamos diante de relações hierárquicas racializadas e a “democracia racial brasileira” tão  propagada em outros tempos, não passa de um “mito”[3]

Sem a real e profunda compreensão de que ser negro no Brasil está distante do padrão dominante e que há grande dificuldade de reconhecer qualidades positivas em quem é diferente, não há coragem para enfrentar os questionamentos e denúncias dos segmentos sociais pouco presentes ou desvalorizados em nosso tecido social. Se não houver o reconhecimento de que nosso ambiente escolar ainda não está aberto para a promoção da igualdade racial tanto quanto imaginamos, continuaremos na reprodução de mecanismos institucionalizados de discriminação e destruiremos  os programas e ações a favor da inclusão de todas as populações formadoras da Nação brasileira. 

As falas e posturas arrogantes ou ingênuas afirmam, categoricamente, que suas teorias e práticas pedagógicas jamais discriminam a população negra, e que, se há invisibilidade ou pouca representatividade, as causas são externas: o governo, a sociedade, os antecedentes históricos e até mesmo as próprias vítimas do racismo anti-negro à brasileira. Não há uma assunção de postura ética de responsabilidade social para com a efetiva promoção da igualdade racial. As denúncias das práticas racistas são expressões do pluralismo político, e o seu contrário ( as acusações de censura e/ou vitimismo), é o autoritarismo[4], verdadeiro desprezo à pluralidade humana nos diferentes níveis da nossa esfera pública[5]

Os gestores e educadores precisam ser sensibilizados para novos valores, compreender que há outras perspectivas e oportunidades. Sem rever as fundamentações teóricas e os processos pedagógicos não existirá, de fato, a valorização da diversidade racial[6]

O combate à discriminação racial e a promoção da equidade não são exercícios fáceis e nem podem ser desconsiderados em uma sociedade como a brasileira. Desconhecer a valorização da igualdade racial é alimentar a sustentabilidade , promover diálogos e incentivar a expressão das potencialidades. A diversidade faz bem à Educação, à política e à sociedade. A diversidade exige a representação proporcional de todos os grupos presentes na esfera pública brasileira e oportunidades iguais para todos e todas. 

 

[1] http://escola.mpu.mp.br/dicionario/tiki-index.php?page=Conven%C3%A7%C3%A3o+sobre+a+Imprescritibilidade+dos+Crimes+de+Guerra+e+dos+Crimes+contra+a+Humanidade

[2] http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/?p=1644

[3] https://www.geledes.org.br/democracia-racial-mito-ou-realidade/

[4] http://artigo19.org/blog/2014/08/29/a-relatoria-especial-para-a-liberdade-de-expressao-da-cidh-comissao-interamericana-de-direitos-humanos-que-e-ligada-a-oea-organizacoes-dos-estados-americanos-lancou-recentemente-seu-site-em-portu/

[5] O Compromisso das Empresas com a Promoção da Igualdade Racial/ Benjamim S. Gonçalves-coordenação e edição).- São Paulo: Instituto Ethos, 2006. 

[6] https://www.geledes.org.br/negros-na-ciencia-e-na-tecnologia

 

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