O número de processos cujo objeto é discussão sobre o Direito à Saúde aumenta significativamente a cada ano. Até 31/12/2017 já foram ajuizadas 1.778.269 demandas[1].

Do total, é interessante observar que a maior parte refere-se ao Sistema
Único de Saúde – SUS.

Contudo, a Saúde Suplementar também é responsável por um número considerável de processos judiciais.

O quadro abaixo retrata a quantidade de demandas judiciais envolvendo operadoras de planos de Saúde. São considerados os processos ajuizados até 31/12/2017 e em trâmite no 1º grau, no 2º grau, nos Juizados Especiais, no Superior Tribunal de Justiça, nas Turmas Recursais e nas Turmas Regionais de Uniformização[2]:

Assunto[3]	Quantidade
Planos de saúde (direito do consumidor)	564.090
Serviços hospitalares – Consumidor	32.172
Planos de saúde (direito do trabalho)	76.090
Saúde mental	6.739
Hospitais e outras unidades de saúde	13125
Erro médico	83.728
TOTAL	775.944

 

É importante anotar que:

(a) Em 2018, a pesquisa por assuntos no Relatório aponta o total de processos ajuizados entre 2014 e 2017;

(b) os itens “saúde mental”, “hospitais e outras unidade de saúde” e “erro médico” podem referir-se a processos ajuizados em conjunto com o plano de saúde ou não.

O alto número de processos judiciais indica que é preciso avançar na qualificação dos trabalhos desenvolvidos pelo sistema de Justiça, pelos órgãos de defesa do consumidor e, principalmente, pelas operadoras de planos de saúde.

Neste sentido, deve-se fomentar a criação de mecanismos para minimizar os efeitos da judicialização e permitir que haja a concretização mais célere do Direito à Saúde.

 

Notas e Referências

[1] LIMA JR, Arnaldo Hossepian. SCHULZE, Clenio Jair. Os números do CNJ sobre a judicialização da saúde em 2018. Revista Consultor Jurídico. 10 Nov. 2018. Disponível em https://www.conjur.com.br/2018-nov-10/opiniao-numeros-judicializacao-saude-2018. Acesso em: 02 Fev. 2019.

[2] A fonte de pesquisa é a 14ª edição do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça: Justiça em números 2018: ano-base 2017/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2018. Disponível em http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros. Acesso: 10 Out. 2018.

[3] Pela sistemática do Relatório Justiça em Números não é incomum o cadastro de mais de um assunto em relação ao mesmo processo. Neste caso, todos são contabilizados.

 

 

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