Os professores, estudantes e advogados de Goiás, que a esta subscrevem, vem a público manifestar a sua preocupação com o uso do sistema penal e de seu aparato repressor para intimidar e constranger pessoas, em razão de suas convicções teóricas e postura de respeito às liberdades públicas previstas na Constituição Federal.

No dia 9 de junho de 2016, o Juiz LUIZ CARLOS VALOIS, de Manaus, foi surpreendido com a diligência de busca e apreensão, realizada pela Polícia Federal, em seu gabinete e residência, com mandado expedido pelo Ministro Raul Araújo, do STJ, em decorrência da Operação “La Muralla”. Todas as notícias divulgadas até o momento informam que não há nenhuma representação contra o magistrado ou qualquer elemento que autorize a suspeita de seu envolvimento com os fatos em apuração. Assim, a inclusão de seu nome, no procedimento inquisitorial, revela a odiosa devassa para a busca de provas sem suspeita fundada de crime. A ausência de fundamentos fáticos para a expedição do mandado de busca e apreensão, contra o magistrado, revela odioso patrulhamento ideológico sobre as suas decisões (de conteúdo crítico e garantista), num contexto em que agentes públicos estão acostumados ao descumprimento das leis e da Constituição.

LUIZ CARLOS VALOIS, Doutor em Direito Penal pela USP, é um crítico do sistema penal. Diz ele: "Toda prisão no Brasil é ilegal. Porque se a prisão que está na lei não existe, a que aplicamos na realidade é ilegal". Por sua postura crítica, Valois incomoda por sua criatividade, independência e autonomia intelectual. Há tempos, ele superou a doutrina penal do fascismo e da Ditadura Civil-Militar, mas que continua sendo acríticamente repetida, pelos manuais, com os quais se (in)formam a grande maioria dos juízes. Valois incomoda a mentalidade autoritária que permanece, desajeitadamente, diante da “nova” (e quase trintenária!) Constituição Federal de 1988. Como juiz da Vara das Execuções Penais, de Manaus, é um juiz com sólido referencial teórico e que faz refletir, nas suas decisões, uma concepção de processo penal constitucional e democrático, que tem a liberdade como regra, como deve ser em países civilizados.

Se temos um sistema carcerário caótico, é porque há juízes que o abonam, com suas ideias e decisões, sendo Valois uma das raras exceções. Um sistema de justiça que opera na contramão dos direitos humanos é inconstitucional e não merece o nosso respeito.

Em um país em que a regra é descumprir a Constituição, quem a cumpre é tido como diferente, louco, desordeiro, subversivo e perigoso. Talvez isso explique o silêncio das associações de magistrados, pois quando se trata de defender juízes envolvidos em arbitrariedades, a reação é imediata e enérgica. Mas, em defesa de magistrado injustiçado por defender a Constituição, o silêncio é assustador, com as devidas ressalvas à AJD.

Também impressiona o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil frente às abusivas invasões de escritórios de advocacia, com ilegais mandados de busca e apreensão, numa verdadeira caça às bruxas, típicas dos tempos medievais.

Certamente ninguém está acima da lei. Por isso mesmo, todos lhe devem observância, inclusive (e principalmente), os magistrados. Das decisões dos juízes, espera-se a efetividade da Constituição Federal. Ninguém há de ser perseguido por cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil e seus fundamentos da cidadania, do pluralismo e da dignidade da pessoa humana.

Goiânia, 16 de junho de 2016.

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BARTIRA MACEDO DE MIRANDA SANTOS – Professora da Faculdade de Direito da UFG e Conselheira Estadual da OAB-GO

MILTON INÁCIO HEINEN – Professor da Faculdade de Direito da UFG e Advogado

NIVALDO DOS SANTOS – Professor Titular da Faculdade de Direito da UFG e Advogado

FRANCIELE SILVA CARDOSO – Professora da Faculdade de Direito da UFG

JOSÉ QUERINO TAVARES NETO – Professor da Faculdade de Direito da UFG

ELIANE RODRIGUES NUNES – Professora da PUC-GO, UNIVERSO e UFG. Membro do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.

MAXIMILIANA MORAES – OAB/GO 14.686

HELENO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR – Professor em Anápolis e Advogado

ANDRIELLY LARISSA PEREIRA SILVA – Estudante da Direito da UFG

LUIZMAR MARTINS ARRUDA JÚNIOR  - OAB-GO 43.789

RYSCLIFT BRUNO SÉRGIO SANTOS – OAB-GO 46.604

MÁRCIA BEATRIZ DIAS DOS SANTOS – Professora da Faculdade FIBRA, de Anápolis

MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO – OAB-GO 10.436

JÚLIA FAIPHER MORENA VIEIRA DA SILVA – Estudante de Direito da UFG

SARA DE LIMA SAEGHE A. XIMENES – OAB-GO 12.295

CINDY ALESSANDRA DA SILVA – Estudante de Direito da UFG

ROGÉRIO DE OLIVEIRA LOURENÇO – OAB-GO 23.267

LÍDIA BARROS NERCESSIAN – Estudante de Direito da UFG

CLEUTON RIPOL DE FREITAS – Professor da UFG na cidade Goiás e Advogado

DAYANY SOUSA MACELAI DE OLIVEIRA GOMES – OAB-GO 42.545

LÍDIA BARROS NERCESIAN – Estudante de Direito da UFG

PEDRO OLIVEIRA – OAB-GO 30.085

HANNAH DUARTE DOURADO -  Estudante de Direito da UFG

ALESANDRO GIL MORAES RIBEIRO – OAB/GO 16.797

RESIGNO BARROS LIMA NETO – Estudante de Direito da UFG

NILTON PERILO – OAB-GO 28.705

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA – OAB-GO 33.670

LUCAS RAMOS DE CARVALHO CARDOSO – Estudante de Direito da UFG

ANTONIO ROCHA LEMES NETO – Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos de Rio Verde

DIOGO GONÇALVES DE OLIVEIRA MOTA – OAB-GO 28.816

ANA MARIA DE CARVALHO – Estudante de Direito da UFG

CARLOS HENRIQUE SILVA – OAB-GO 32989

DORIVAL SANTOMÉ DE AQUINO – OAB-GO 17.635

WILTON FERREIRA DE FARIA – OAB-GO 13.046

ALLAN  HAHNEMANN FERREIRA – Professor da UFG na Cidade Goiás e Advogado

WALNEY C. DA CUNHA – OAB-GO 39.776

LAIZ RIBEIRO M. G. ROCHA – OAB-GO 37.590

AMARILDO DOMINGOS CARDOSO – OAB-GO 10.547

LUÁ CRISTINE SIQUEIRA REIS – OAB-GO 35.019

ELLEN ADELIANE FERNANDES – Professora da PUC-Go e Advogada

JOSÉ AUGUSTO MAGNI DUNCK – Professor da PUC-GO e Advogado

DIEGO MICHEL DE S. ALMEIDA – AOB-GO 40.508

MARIA LUÍZA OLIVEIRA DE FARIA – OAB-GO 21.312

JOSÉ DO CARMO SIQUEIRA – Professor da UFG na Cidade de Goiás e Advogado

ALESSANDRA DE ABREU MINADAKIS – OAB-GO 20.713

DANILO VASCONCELOS – Professor da FASAM e Advogado

MARISTELA VIANA FRANÇA DE ANDRADE – AOB-GO 10.834

JENETE VILELA SOUZA – OAB-GO 16.518

EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA – OAB-GO 14.916

RAQUEL FRANÇA SILVA – OAB-GO 14.724

ANA FLÁVIA DA SILVA BORGES – OAB/GO 21.119

MARIANA BARBOSA DIAS – OAB/GO 31.922

TÚLIO BRANDÃO – Estudante de Direito PUC-GO

KELLY CRISTINA GONÇALVES – OAB/GO 38.175

SANDRA MIRANDA ROCHA LEMES – OAB/GO 12.981

VALÉRIA GETÚLIO DE BRITO E SILVA – OAB/GO 10.184

LEONILSON ROCHA DOS SANTOS – OAB/GO 39.656

DIEGO GUIMARAES DE OLIVEIRA – OAB/GO 36.824

AMANDA PINHEIRO SANTOS – OAB/GO 46.474

RUBENS LEMOS LEAL – OAB/GO 27.315

FERNANDO ALMEIDA SOUSA – OAB/GO 22.710

MÉRCIA ARYCE DA COSTA – OAB/GO 3.309

EURÍPEDES CIPRIANO MOTA – OAB/GO 7.947

STELA MÁRCIA DE FREITAS BARROSO – OAB/GO 34.205-A

ADMA LOURENÇO DE MELO ROCHA – OAB/GO

RANIELLE CAROLINE DE SOUSA – OAB/GO 32.854

TÚLIO BRANDÃO – Professor e Policial Civil

FABRÍCIO ROSA – Professor e Policial Civil

NATACHA GOMES MOREIRA ABREU – OAB/GO 34.948

LEOPOLDO COSTA DE MORAIS – OAB/GO 29.144

MÁRIO ANÍSIO BARBOSA – OAB/GO 16.139 – Rio Verde

WDINEIA PEREIRA DE OLIVEIRA – OAB/GO 38.354 – Rio Verde

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA – OAB/GO 37.349 – Rio Verde

LINDOBERTO MORAES DA SILVA – OAB/GO 38.061 – Rio Verde

NESTOR DA SILVA ARANTES JÚNIOR – OAB/GO 21.002 –  Rio Verde

CELSO LUCAS FERNANDES OLIVEIRA – OAB/GO 39.867

THEMIS QUEIROZ DOS SANTOS TRAJANO – Estudante de Direito da UNIP

RENAN FABIAN LISBOA – Estudante de Direito da UFG

JÉSSICA TAINÁ CARRIJO RAMOS CAIADO – Estudante da UFG

ROGÉRIO LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA – OAB/GO 38.259 – Rio Verde

JULIANA DA SILVA MATOS – Estudante de Direito da UFG

FERNANDO CANTELMO – Estudante de Direito da UNIP

RUBENS DONIZZETI PIRES – OAB/GO 10.692

JOICE ELIZABETH DA MOTA – OAB/GO 20.986

JEFFERSON SILVA BORGES – OAB/GO 35.143

MIRELLE GONSALEZ MACIEL – OAB/GO 25.323

STEFANNY MACEDO FERREIRA – OAB/GO

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS – Estudante da FAR – Rio Verde

HUMBERTO FONSECA - Estudante da FAR – Rio Verde

MARIA JOELMA DOS SANTOS - Estudante da FAR – Rio Verde

BEATRIZ OLIVEIRA DE ARAÚJO - Estudante da FAR – Rio Verde

EDILSON CANDIDO DO NASCIMENTO – OAB/GO 23.097

CLESIA RODRIGUES DE OLIVEIRA – OAB/GO 12.297

LEONARA PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA – OAB/GO 36.726

WHASLEN FAGUNDES – OAB/GO 18.399

DIVINO CRUZ DOS SANTOS – OAB/GO 44.769

CINTIA JESUS DE ALMEIDA – OAB/GO 36.760

DANILLO DOS SANTOS PERES CIRQUEIRA – OAB/GO 31.961

ALBA VALÉRIA ALVES DOS SANTOS BARROS – OAB/GO 43.887

MARION CRISTINA LOPES LEÃO ROBEIRO – OAB/GO 18.331

STHÊNIO FERREIRA SILVA – OAB/GO 46.477

LETÍCIA CAROLINE SANTIAGO DE MOURA – OAB/GO 46.678

TAINA CAPELLI BONIFÁCIO MORAES - OAB/GO 37.693

ROSEMIR APARECIDO DA SILVA - OAB/GO 38.521

DANILLO VIDAL SILVA - Estudante da FAR – OAB/GO 41.721

PATRÍCIA LOPES DE SOUZA - OAB/GO 43.891

FABIO LIMA ROSA – 46.274

BRENNER TEIXEIRA PERES - OAB/GO 46.406

CLAUDENIR PEREIRA DE SOUSA - OAB/GO 36.791

CARLA SILVA LEAL - Estudante da FAR – Rio Verde

GEISA MUNIELLI CABRAL - Estudante da FAR – Rio Verde

JOÃO BATISTA DE SOUZA GONÇALVES - Estudante da FAR – Rio Verde

DANIELLA MARQUES FERNANDES - Estudante da FAR – Rio Verde

MARCELO CAMPOS DUARTE - OAB/GO 32.167

THANNDER FERREIRA - OAB/GO 42.073

JANAINA CINTRA CHAVES DANTAS - OAB/GO 27.516

BELCHIOR JÚNIOR – OAB/GO 30.741

JAMES FABIO NOGUEIRA - OAB/GO 45.416

ROMERO LEAO GIOVANNETTI - OAB/GO 23.608

ADRIANA MARQUES LEÃO RODRIGUES - OAB/GO 19.258

CHRISTINE LISITA - OAB/GO 32.101

WALKER ALVES DE SOUSA - OAB/GO 34.262

MAYSA ESTEVES MARÇAL - OAB/GO 42.113

EMANUEL JOSÉ PEREIRA - OAB/GO 37.572

GILSON CÉSAR RODRIGUES - OAB/GO 42.213

ALEXANDRE WAGNER CARDOSO RODRIGUES – Estudante de Direito da UFG

GABRIEL PEREIRA E CARVALHO - Estudante de Direito da UFG

ANA PAULA ARAÚJO DE SOUSA - Estudante de Direito da UFG

ANDRIELLY LARISSA PEREIRA SILVA - Estudante de Direito da UFG

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Imagem Ilustrativa do Post: Sem título // Foto de: Herman // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/barcoder/3879495368 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

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