A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP é constituída por pessoas que compõem assessoria de diversos movimentos sociais, organizada de forma horizontal e sem hierarquia. Sendo assim, seus membros têm posicionamentos diferenciados sobre o Governo Federal e outras questões de conjuntura.
Contudo, a RENAP se constitui em uma Rede de advogadas e advogados para a defesa de causas populares, dos direitos humanos e da democracia. Preocupa, então, à Rede, a instrumentalização das instituições que deveriam atuar para o bom funcionamento da democracia. Não se pode aceitar com tranquilidade ataque à sede da UNE (tal como em março de 1964), a grande mídia exortando uma ruptura institucional e antidemocrática, quadros políticos das forças mais atrasadas do país chamando pessoas às ruas na defesa de valores e do sistema que mantém a exploração e a desigualdade no país ha mais de 500 anos.
Repudia, assim, as diversas medidas de exceção cometida pela Operação Lavo Jato, como prisões e conduções coercitivas sem fundamento, e o tratamento parcial, incluindo aí, os vazamentos seletivos realizados. Entende inadmissível a ação policial para coagir reunião na sede de sindicato em Diadema-SP. As instituições, os seus membros, devem além de se ater as suas funções democráticas, não cederem a pressões políticas e corporativas. Inaceitável pedidos de prisão sem fundamento como feito pelo Ministério Público de São Paulo ao ex-Presidente Lula.
Denúncias devem ser apuradas e se comprovadas, os responsáveis cumprirem as sanções devidas. Mas a crescente escalada de ações violadoras de operações policiais e do ministério público, com a chancela de parte do judiciário, com a desculpa do combate à corrupção, não podem ser aceita num Estado democrático de direito. A naturalização de expedientes como estes terminam por atingir a população mais vulnerável e os movimentos sociais. Sabe-se que a esfera penal é seletiva e não contribui para a justiça social. Por isso, a RENAP, neste ensejo, também se manifesta contra as medidas de combate à corrupção e à impunidade propostas pelo Ministério Público Federal. O ordenamento jurídico brasileiro não necessita destas medidas para tanto.
A RENAP se coloca assim na defesa democracia, da democratização dos acessos a direitos e contra qualquer ruptura conservadora. O que país necessita é avançar em mecanismos de democracia direta e participação social.
Brasil, 14 de março de 2016.
REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES - RENAP
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