No âmbito judicial já está claramente definido que o magistrado não possui poderes absolutos.

O livre convencimento do juiz é coisa do passado, pois a decisão judicial sempre está vinculada aos princípios e regras constitucionais, principalmente aqueles que tratam dos direitos fundamentais.

O mesmo acontece na área médica. O Código de Ética[1] autoriza o médico a escolher o melhor tratamento para seu paciente.

Contudo, isso não significa uma carta branca ao profissional, pois existem limites científicos. Por isso, não se pode prescrever algo comprovadamente nocivo à saúde do paciente. Isso viola regra básica da Medicina (primun non nocere), em que a conduta do médico não pode causar dano ou prejudicar ainda mais o estado de saúde do paciente.

Além disso, o capítulo II, inciso II, do Código de Ética autoriza o médico a “indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.”[2]

É claro que existem os eventos adversos, mas o médico não pode ser responsabilizado quando adota postura diligente e prudente com efeitos ou consequências cientificamente desconhecidos, sob pena de inviabilizar a própria atividade.

Por isso, sempre é importante lembrar as lições de Marco Bobbio, quando recomenda uma Medicina sóbria, respeitosa e justa:

Sóbria significa fazer todo o possível para cada paciente, sem exagerar. Acho que a expressão “fazer mais não significa fazer melhor”, resume muito bem o nosso pensamento. Eu sei, como cardiologista, quantas vezes é essencial dar o máximo e usar todos os recursos disponíveis para salvar uma vida humana, mas também sei quantas vezes parar, observar antes de intervir, pode evitar muitos problemas. Respeitosa significa levar em consideração os valores, desejos e expectativas dos pacientes, a fim de não decidir por eles, de maneira autoritária, em nome da ciência que trata a todos como pacientes médios, como os sujeitos da pesquisa clínica, sabendo que apenas alguns se beneficiarão das abordagens. Justa significa garantir os tratamentos necessários para todos. Na Itália Slow Medicine lançou e coordena o projeto Choosing Wisely, presente internacionalmente em nove países, que estimula as sociedades científicas e as associações de pacientes e consumidores a identificar práticas não sempre adequadas.[3] [grifos do original]

Neste contexto, equilíbrio é a palavra chave para evitar omissões e excessos.

Notas e Referências

[1] BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução ° 2.217, de 27 de setembro de 2018. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em: 27 Mar. 2021.

[2] BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução ° 2.217, de 27 de setembro de 2018. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em: 27 Mar. 2021.

[3] BOBBIO, Marco. Para uma medicina sóbria, respeitosa e justa. Tradução de Andrea Bottoni. Disponível em: https://www.slowmedicine.com.br/para-uma-medicina-sobria-respeitosa-e-justa/. Acesso em: 27 Mar. 2021.