Literatura: Thoreau e a Desobediência Civil

Por Luiz Ferri de Barros – 13/06/2017

O pensamento do americano Henry David Thoreau (1817-1862) influenciou na conquista de direitos por meio de movimentos de resistência pacífica e não-violência, como os liderados por Mahatma Gandhi e Martin Luther King. Thoreau foi ainda um dos precursores do ambientalismo e da ecologia.

“Não é desejável cultivar o respeito às leis no mesmo nível do respeito aos direitos. Deveria o cidadão desistir de sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador?”

“Existem leis injustas; devemos submeter-nos a elas e cumpri-las, ou devemos tentar emendá-las e obedecer a elas até a sua reforma, ou devemos transgredi-las imediatamente?”

“A verdade de um jurista não é a Verdade, mas a consistência, ou uma conveniência consistente. A verdade está sempre em harmonia consigo mesma, e a sua importância principal não é a de revelar a justiça que porventura possa conviver com o mal.”

“A única obrigação que tenho o direito de assumir é fazer a cada momento aquilo que julgo certo. A lei nunca fez os homens sequer um pouco mais justos; e o respeito reverente pela lei tem levado até os bem-intencionados a agir cotidianamente como mensageiros da injustiça.”

Essas citações abarcam apenas parte das questões éticas, políticas e legais levantadas por Thoreau, escritor norte-americano, no ensaio “Desobediência Civil”, um clássico da literatura política e filosófica publicado por ele aos 22 anos de idade, em 1849.

Além deste famoso ensaio, Henry David Thoreau (1817-1862) deixou extensa obra, a maioria publicada postumamente. Hoje é considerado um dos grandes nomes da literatura norte-americana e reconhecido como filósofo, poeta, abolicionista, naturalista, crítico do desenvolvimento, militante anti-impostos e historiador.

Além do ensaio objeto deste comentário, “Walden” é seu outro livro mais conhecido. Nele Thoreau discorre sobre o encantamento e a virtude de uma vida simples junto à natureza, tendo-se inspirado em experiência própria, quando morou numa cabana à beira de um lago numa floresta em Massachusetts e ali buscou sua autossuficiência com pequeno plantio.

Ele é tido como precursor do ambientalismo e da ecologia por seus escritos naturalistas e por sua participação no movimento transcendentalista, conceito que remete a Kant. Para os transcendentalistas a virtude reside no que é essencial e a essência será encontrada na vida simples e despojada em contato com a natureza.

Voltando à sua desobediência civil, Thoreau, um aguerrido abolicionista e opositor da guerra que os Estados Unidos travavam com o México para anexação de território, negou-se a pagar impostos como forma de não dar seu apoio pessoal a um Estado bélico, expansionista e escravocrata.

Para ele, pagar os impostos significava individualmente financiar a guerra e a escravidão.

Com isto foi preso. Em “Desobediência Civil” Thoreau explica as razões pelas quais não pagou os impostos. Seu ensaio trata, portanto, das relações do indivíduo com o Estado e os governos, das obrigações da cidadania, dos sistemas de governo pela maioria, do quanto opor-se apenas pela opinião é insuficiente se os cidadãos continuam, pelo pagamento dos impostos, custeando o Estado, os governos e os governantes que moralmente desaprovam.

O livro inicia-se como se fora um libelo ao liberalismo, ao indicar a concordância com o lema “o melhor governo é o que menos governa”, que, segundo ele, no limite desembocaria em “o melhor governo é o que não governa de modo nenhum”.

Henry David Thoreau amiúde é citado como anarquista, o que creio equivocado, tanto pelo caráter pacifista de sua atuação quanto por seu pensamento político, que, explicitamente, não se opõe à existência de governos.

No início de seu ensaio, Thoreau já afirma que se pronuncia apenas “em termos práticos como cidadão, distintamente daqueles que se chamam antigovernistas: o que desejo imediatamente é um governo melhor, e não o fim do governo”.

A doutrina da desobediência civil de Thoreau foi inspiração para grandes líderes pacifistas do século 20, como Mahatma Gandhi, na Índia, e Martin Luther King, nos Estados Unidos.

Doutrinariamente, a desobediência civil representa um contraponto à noção longamente acalentada pela democracia americana de que se a maioria escolheu um governo pelo voto e se as ações do governo representam a opinião da maioria, suas ações são legítimas e o indivíduo há de submeter-se à conveniência dessa maioria.

Thoreau denunciará ponto a ponto a estreiteza dessas e outras concepções, demonstrando, sem pejo, para começar, o desvirtuamento moral do voto pelos interesses pessoais, do capital e das corporações.

Ele não poupará, igualmente, a ideia da conveniência da maioria, em especial se contraposta ao indivíduo, dizendo que a maioria não é mais sábia que o indivíduo ou que as minorias – e só prevalece porque é mais forte.

Sobre esse assunto, eis um trecho de sua análise a um tempo contundente, crua e irônica:

“Toda a votação é um tipo de jogo, tal como damas ou gamão, com uma leve coloração moral, onde se brinca com o certo e o errado sobre questões morais; e é claro que há apostas neste jogo. O caráter dos eleitores não entra nas avaliações. Proclamo o meu voto – talvez – de acordo com meu critério moral; mas não tenho um interesse vital de que o certo saia vitorioso. Estou disposto a deixar essa decisão para a maioria. O compromisso de votar, desta forma, nunca vai mais longe do que as conveniências. Nem mesmo o ato de votar pelo que é certo implica fazer algo pelo que é certo. É apenas uma forma de expressar publicamente o meu anêmico desejo de que o certo venha a prevalecer. Um homem sábio não deixará o que é certo nas mãos incertas do acaso e nem esperará que a sua vitória se dê através da força da maioria. Há escassa virtude nas ações de massa dos homens. Quando finalmente a maioria votar a favor da abolição da escravatura, das duas uma: ou ela será indiferente à escravidão ou então restará muito pouca escravidão a ser abolida pelo seu voto.”

O indivíduo de que fala Thoreau é um ser dotado de consciência moral, sempre disposto a agir de acordo com sua consciência – e, mais que isto, sempre disposto a agir de forma prática.

Para ele, não pagar os impostos ao Estado é a única possibilidade prática de o indivíduo não apoiar os atos imorais do governo, pois somente assim não participará daquilo que julga moralmente errado.

Ser oposição, ou ter opinião contrária, subscrever petições e manifestos, mas continuar pagando os impostos de nada serve na prática para provocar mudanças, pois, não obstante não concordar com as ações governamentais, o indivíduo continua a financiá-las.

Thoreau não refuta os impostos pelo que contribuem para a conveniência da maioria, como para a construção de estradas ou para a educação, por exemplo. Ele o faz por razões morais, para negar lealdade ao Estado e afastar-se dele, para não reconhecer como o seu governo o mesmo governo que apoia a escravidão e faz a guerra contra o México.

Seu individualismo não é egoísta e sim fruto de uma consciência virtuosa.

Para ele, a riqueza de um homem poderia ser medida pela quantidade de coisas de que não precisa para viver, o que neste sentido o aproxima dos filósofos da escola cínica da Antiguidade grega, em especial de Diógenes.

Ao final de seu ensaio, Thoreau apresentará perguntas até hoje sem resposta.

“O progresso de uma monarquia absoluta para uma monarquia constitucional e desta para uma democracia é um progresso no sentido do verdadeiro respeito pelo indivíduo. Será que a democracia tal como a conhecemos é o último aperfeiçoamento possível em termos de constituir governos? Não será possível dar um passo a mais no sentido de reconhecer e organizar os direitos do homem?”

Henry David Thoreau encerrará o seu pequeno e complexo texto, embora aparentemente simples, enunciando sua utopia:

“Agrada-me imaginar um Estado que, afinal, possa permitir-se ser justo com todos os homens e tratar o indivíduo com respeito, como um seu semelhante; que consiga até mesmo não achar incompatível com sua própria paz o fato de uns poucos viverem à parte dele, sem intrometer-se com ele, sem serem abarcados por ele, e que cumpram todos os seus deveres como homens e cidadãos. Um Estado que produzisse este tipo de fruto, e que o deixasse cair assim que estivesse maduro, prepararia o caminho para um Estado ainda mais perfeito e glorioso, que também imaginei, mas que ainda não avistei em parte alguma.”

Suponho que esse outro Estado “ainda mais perfeito e glorioso” seria, para ele, um lugar onde todos os cidadãos fossem virtuosos.

Originalmente publicado na Revista da OAB/CAASP. Nº 29 – Ano 6. São Paulo, junho/2017.

Luiz Ferri de Barros é Mestre e Doutor em Filosofia da Educação pela USP, Administrador de Empresas pela FGV, escritor e jornalista.