Coluna O Direito e a Sociedade de Consumo / Coordenador Marcos Catalan
Virou o mês, liberou crédito no cartão. Ganho aposentadoria e posso comprometer 30% do meu rendimento em empréstimos (viva!). Está chegando novembro, teremos 13º salário, teremos compras de Natal! Essas parecem decisões racionais, pensadas pelo consumidor, sem qualquer influência, afinal, estamos falando de adultos, instruídos e conscientes.
Contudo, o cenário que vislumbramos diariamente é de cada vez mais pessoas endividadas, emaranhadas em prestações impagáveis, consumidas pelos juros e afins
Mas por que essa questão agora? Falar de superendividamento não é novidade, certo?! Não, de fato não é. Mas a novidade veio com o discurso do Presidente Eleito que, em poucos minutos de fala, enfatizou que a liberdade pautará o seu governo. Dentre tantas incredulidades percebidas nos discursos proferidos ao longo da campanha eleitoral, mantidos após a eleição, preocupa também o caminho a ser dado às práticas mercadológicas que afetam, diretamente, o pensamento e o bolso do consumidor.
Uma simples pesquisa no Google nos apresenta números alarmantes, como “62,2% das famílias estão endividadas”
Tive a oportunidade de apresentar, nessa coluna, o exemplo de empréstimos que são contratados diretamente no caixa eletrônico. De cartões de crédito que são oferecidos independente da demonstração de renda mínima. E nem se fale da falta de informação (quando os consumidores são induzidos a fazer parcelamentos infinitos, com promessas de pagamento em 90 dias, mas com juros “pequeníssimos/imperceptíveis” em cada prestação), pois isso poderia ser assunto para um livro.
A desinformação, aliada aos diversos mecanismos utilizados para atrair consumidores, a facilidade na liberação do crédito e principalmente na contratação, são gatilhos para o endividamento. Contudo, seus efeitos são minimizados e, até mesmo, ridicularizados, pelo discurso que pretende fazer crer que se endividar é mera irresponsabilidade do consumidor.
Bem, poderia o superendividamento das famílias preocupar apenas a economia, mas ele vai além. Na última semana li que a problemas como ansiedade e depressão têm como causa também a impossibilidade de pagar as contas. Mas, mesmo diante dessa constatação, ainda se faz presente (e muito presente!) essa ideia de que endividar-se é uma opção feita pelo consumidor.
O que se espera é que cada vez mais cresçam as políticas de prevenção ao superenvidamento, não só de conscientização, mas principalmente de controle das práticas que cada vez mais aceleram essa condição. Que o discurso pela liberdade signifique também libertar o consumidor das armadilhas que enfrenta diariamente. E que o direito do consumidor, conquista que muito nos orgulha, seja resistência a qualquer tentativa de minimizá-lo ...
Resistiremos!
Notas e Referências
[1]http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/524235-CERCA-DE-60-DAS-FAMILIAS-BRASILEIRAS-ACUMULAM-DIVIDAS,-SEGUNDO-DADOS-DA-CNC.html
[2] https://veja.abril.com.br/economia/622-das-familias-estao-endividadas-veja-como-organizar-o-bolso/
[3]http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2017/03/quase-60-milhoes-de-brasileiros-nao-pagam-dividas-em-dia-diz-pesquisa.html
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