A judicialização da saúde é uma realidade peculiar do Estado Brasileiro. Os números de 2023 indicam o seguinte cenário[1]:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Algumas conclusões podem ser extraídas da análise da aludida tabela:

1) a judicialização da saúde pública (SUS) é superior à saúde suplementar (planos de saúde);

2) houve aumento do número de novos processos entre 2022 e 2023;

3) não há perspectiva de redução dos números da judicialização da saúde;

4) é alto o acervo de processos pendente de julgamento;

5) houve aumento de julgamentos entre 2022 e 2023;

 

Diante disso, a sociedade e os atores do Sistema de Justiça devem refletir sobre:

a) adoção de mecanismos extrajudiciais de resolução dos conflitos em saúde;

b) autocontenção judicial;

c) deferência judicial às autoridades administrativas;

d) diálogos institucionais;

e) aproximação e negociação entre indústria, laboratórios, SUS e planos de saúde;

f) definição sobre a incorporação de novas tecnologias;

g) fixação de novas formas de financiamento.

Como se observa, o tema deve ser encarado como prioridade nacional, sob pena de ampliação da crise sanitária.

 

Notas e referências

[1]     BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Cartilha Fonajus Itinerante. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/06/cartilha-fonajus-itinerante-2024.pdf. Acesso em: 10 Jun. 2024.

 

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