Por Antonio Marcos Gavazzoni - 02/09/2015
Desde que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi criado, em 2006, Santa Catarina nunca precisou receber aporte da União. Isso porque o Governo Federal só aporta recursos quando os executivos estaduais e municipais não alcançam o valor mínimo anual por aluno matriculado, que é de R$ 2.576,36.
Existe um entendimento equivocado de que o Fundeb seja composto por recursos da União. Santa Catarina não só é independente dos aportes, como vem investindo cada vez mais recursos próprios nas redes de ensino dos municípios catarinenses mais pobres. No ano passado, de um total de R$ 2,7 Bilhões repassados pelo Estado ao Fundo, R$ 855 milhões não foram utilizados na rede de ensino estadual, mas sim dos municípios. Dinheiro suficiente para atender mais 332 mil alunos, levando em conta o valor mínimo. O volume representa quase metade do valor que o Estado gastou com a folha de pagamento dos servidores da educação em 2014.
O "bolo" do Fundeb de Santa Catarina é um só, formado por 20% de receitas de impostos e transferências do Estado e de seus 295 municípios. No entanto, a redistribuição desses recursos é feita de forma proporcional ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino da educação básica, seja estadual ou municipal. Assim, em tese, cidades mais ricas têm retorno menor do que o aplicado. O mesmo acontece com o Estado.
Por conta disso, o Fundo ficou conhecido como o "Robin Hood" da Educação – pela metáfora do "tirar dos ricos para dar aos pobres". Em certa medida, o Estado faz o papel do "rico", já que perde com o fundo, mas ganha com o resultado de sua aplicação. A diferença entre o que Santa Catarina repassa ao Fundeb e o que recebe de volta para investir na rede estadual de ensino é chamada de "perda do Fundeb" – e ela vem aumentando ao longo dos últimos cinco anos. Em 2010, quase 20% do aporte feito pelo Estado não foi investido na estrutura de educação que é competência do Executivo Estadual - mas sim dos municípios. Em valores, estamos falando de R$ 356 milhões. Em 2014, esse percentual chegou a 31%, R$ 855 milhões. Somando as "perdas" nesse período, são R$ 2,9 bilhões.
Pode parecer que estou fazendo uma crítica ao sistema de redistribuição dos recursos do Fundeb. É claro que o Governo do Estado gostaria de ter contado com esses R$ 2,9 bilhões para investir na sua própria rede de ensino -mas estamos longe de ver esses valores como perdas. São recursos distribuídos entre os municípios catarinenses, ou seja, para desenvolvimento da educação de crianças e jovens que vivem aqui. E o Estado ganha com isso em retorno social.
Sabemos também que um dos objetivos do Fundeb é justamente o de garantir investimentos mínimos para todos os alunos da rede pública, independente se vivem em um município pobre ou rico. É bom esclarecer também que os 20% repassados ao FUNDEB ajudam a compor em sua totalidade os 25% exigidos na Constituição Federal para aplicação em educação. O que quero deixar claro é que esses R$ 2,9 bilhões são recursos arrecadados pelo Estado e, portanto, investidos pelo Estado em Santa Catarina.
Antonio Marcos Gavazzoni é formado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi Procurador Geral do Município de Chapecó e professor na UNOESC, na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina e na UNOPAR. Em janeiro de 2015 assumiu pela terceira vez a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina, cargo que ocupa até o momento. Email: contatogavazzoni@gmail.com
.
Imagem Ilustrativa do Post: Robin Hood Wallpaper // Foto de: Webwallpaper // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/webwallpapers/3935308999 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
O texto é de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.
