Políticas públicas são como aquelas regras e diretrizes que o governo cria para lidar com problemas públicos. Sabe aquelas questões chatas que afetam todo mundo e precisam de uma solução rápida e eficaz? Pois é, as políticas públicas estão aí para isso.
Políticas públicas consistem em um conjunto de decisões, ações e atividades que o governo desempenha para alcançar resultados que melhorem a vida dos cidadãos, ou seja, trata--se de um conjunto de ações, planos , metas e objetivos que o governo traça, com o objetivo de alcançar o bem-estar social (bem comum).
Decisões e análises acerca de políticas públicas implicam responder às seguintes perguntas: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz. Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema da coletividade.
Existem dois tipos de abordagens quando se trata de políticas públicas: a estatista e a multicêntrica. Na primeira, o governo é o grande responsável por tomar as decisões e implementar as ações necessárias para resolver os problemas. Já na abordagem multicêntrica, diversos atores, tanto governamentais quanto não governamentais, participam do processo e ajudam a encontrar soluções.
Os atores governamentais (estatais públicos, burocratas, juízes etc) são aquelas pessoas que ocupam cargos no governo e são responsáveis por criar e implementar as políticas. Já os não governamentais são organizações da sociedade civil, empresas, partidos políticos, think tanks (empresa, organização encarregada para realizar pesquisa, aconselhar para a área de políticas públicas), stakeholders (parte envolvida, ineteressada) e até mesmo cidadãos comuns que podem influenciar as decisões políticas.
As políticas públicas têm diversas dimensões, em inglês, usam-se os termos polity, politics e policy para caracterizar as três dimensões da política. Eles se referem, respectivamente, às instituições políticas, aos processos políticos e aos conteúdos da política. Policy é adotado para designar as políticas públicas (public policy).
Tipos de demandas: demandas novas (novos atores e novos probelmas); demandas recorrentes (problemas não resolvidos e mal resolvidos) e as demandas reprimidas (estado de coisas, ou seja, os políticos não reconhecem como problemas e não decisões).
Existem também diferentes tipos de demandas que podem ser atendidas por políticas públicas, desde as mais básicas, como saúde e educação, até as mais complexas, como segurança pública e meio ambiente.
As decisões políticas são escolhas feitas por políticos e governantes, que podem ou não resultar em políticas públicas. Essas decisões podem ser influenciadas por diversos fatores, como interesses políticos, ideológicos e até mesmo pressão da sociedade civil. É importante destacar que nem toda decisão política resulta em uma política pública eficaz.
Enfim, políticas públicas são aquelas medidas que o governo toma para resolver problemas que afetam a sociedade como um todo. E para que essas medidas sejam eficazes, é importante que haja um diálogo entre os diversos atores envolvidos e que todas as diferentes dimensões do problema sejam consideradas na hora de tomar uma decisão.
Notas e referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 23 de maio de 2024.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública. 3º edição. Barueri-SP: Manole, 2012.
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