Coordenador: Marcos Catalan
Há uma luta pelo Direito. Ela está sendo travada nas ruas, nas práticas sociais, nos movimentos contestatórios em nível transnacional, estatal ou privado. Conjuntamente, há uma luta epistemológica pelo Direito. Ela está sendo travada nas instituições de pesquisa, nas salas de aula, nos congressos. Funda-se em apontar as contradições inerentes ao Direito e buscar novos horizontes de práticas democráticas e participativas. Na luta pela epistemologia do Direito, mais especificamente na compreensão de suas fontes de formação, a sociologia do direito possui uma posição chave.
Em Canoas, cidade da região metropolitana de Porto Alegre, esta luta foi travada incessantemente nos últimos dias. A Universidade Lasalle no seu mestrado em Direito e Sociedade vem se constituindo como uma instância de resistência da luta epistemológica pelo Direito. O curso de mestrado, coordenado pela Professora Renata Costa e pelo Professor Marcos Catalan, levanta a bandeira da sociologia do direito como orientação para a produção do conhecimento jurídico. A pesquisa empírica torna-se a arma de enfrentamento, o locus onde a sociedade grita ao Direito.
A sociologia do direito desenha-se como ponte impossível de realidades tão distantes. Como ensinado pela Professora Wanda Capeller durante seu seminário no mestrado, a sociologia do direito é uma junção imperfeita entre o Direito e a sociologia, uma disciplina do poder para os sociólogos e eminentemente subversiva para os juristas. Está aí a potência da sociologia do direito, é no paradoxo de sua existência que se centra sua força. De um lado, o Direito que controla a sociedade, de outro a crítica da sociedade em direção ao Direito.
A resistência da Universidade Lasalle em Canoas, conta no seu mestrado em Direito e Sociedade com o Grupo de Pesquisa Teorias Sociais do Direito. Onde as discussões se entrecruzam entre o Direito/sociedade, Estado/sociedade civil, controle/liberdade. Nos dias 01 a 03 de junho a Lasalle recebeu o Sociology of Law 2017 - perspectivas das relações entre Direito e Sociedade em um Sistema Social Global. O evento permitiu ao GP Teorias Sociais do Direito receber uma visita especial do Professor Roberto Senise Lisboa. Além de participar da discussão sobre Teoria Tradicional e Teoria Crítica em Max Horkheimer, o Prof. Senise dedicou algumas palavras aos participantes sobre a Solidariedade no âmbito internacional e sua relação aos Direitos Humanos e o direito brasileiro.
O Sociology of Law 2017, idealizado pelo Professor Germano Schwartz, apresentou-se como um congresso subversivo e extremamente crítico ao observar o Direito regulador. As diversas palestras e Grupos de Trabalho discutiram predominantemente a relação entre Direito regulador/Direito emancipatório. A palestra de abertura da Professora Maria João Guia do Instituto Jurídico (IJ) da Universidade de Coimbra em Portugal, apresentou de forma metodologicamente magistral - pressuposto de nossa sociologia do direito - os motivos e consequências da criminalização dos imigrantes na Europa, alertando para as novas realidades do trânsito internacional de pessoas.
O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra em Portugal (CES) contribuiu com suas perspectivas entre o Direito e a Sociedade na palavra dos Professores João Pedroso, Maria João Guia e Wanda Capeller. O professor João Pedroso apresentou o Centro de Estudos Sociais, destacando a democratização do conhecimento que o CES adota. Por meio do diálogo Norte-Sul e Sul-Norte (global), suas pesquisas objetivam uma sociedade mais inclusiva e reflexiva; a professora Maria João Guia, ao participar do painel “I Jornadas Multidisciplinares Direito e Sociedade (Ces-coimbra / Unilasalle)”, relatou sobre o estado de exceção da realidade europeia; a Prof. Wanda Capeller apresentou o cenário do sistema penal em nível global, onde os não-eleitos decidem a vida ou a morte das “possíveis” ameaças terroristas utilizando drones assassinos.
A Associação Brasileira dos Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABRASD) ofereceu, no seu painel “Sociologia jurídica contra Dogmática? Em busca de convergências”, uma instigante perspectiva de aproximação entre a dogmática jurídica e a sociologia do Direito. Os Professores José Rodrigo Rodrigues e Guilherme de Azevedo apresentaram como a crítica do ensino/ciência jurídico(a) dos anos 80 realizada por José Eduardo Faria e Luis Alberto Warat marcou a sociologia do direito. A reflexão trazida pelos representantes da ABRASD perpassa pela necessidade de reelaborar o entendimento da dogmática, emergindo a necessidade de aproximá-la da sociologia jurídica. O objetivo é retirar a posição de conforto das disciplinas jurídicas (direito do trabalho, direito de família, direito penal…) mediante a sociologia do direito.
O ponto alto da edição 2017 do Sociology of Law, iniciou com a fala autorizada do Professor Antônio Carlos Wolkmer. O professor Wolkmer trouxe o ponto de vista contextualizado da história do pensamento jurídico crítico, seus desafios na sociedade e o papel dos pensadores nesse movimento de embate. Destacando especialmente a contribuição do professor Boaventura de Sousa Santos do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, homenageado durante o evento pela Universidade Lasalle com o título de doutor honoris causa.
Ao professor Boaventura, após dias no Brasil, em sua fala na Universidade La Salle enfrentaria, por vez, além de seus alunos/colegas na platéia (prof. dr. João Pedroso, profa. dra. Maria João Guia e profa. dra. Wanda Capeller), ouvintes sociólogos do direito e pesquisadores de diversos países, em um evento motivado para a promoção de uma sociedade mais igualitária. Por isso, o teor da palestra dirigiu-se no sentido do papel do pesquisador, do papel do rebelde - como combinar o agir revolucionário com a competência científica. Entende Boaventura de Sousa Santos que é necessária uma mudança do centro epistemológico da pesquisa social para os pensamentos marginais e críticos, não se sustentando mais a dicotomia entre revolução e reforma da sociedade. A democracia e o Direito precisam se comunicar com as propostas revolucionárias. É uma tarefa para o pensamento crítico, possível dentro da sociologia do direito.
“Revolucionar a Democracia e democratizar a Revolução!”, estas foram as palavras de Boaventura de Sousa Santos.
A sociologia do direito é o local apropriado para “rebeldes competentes”.
Imagem Ilustrativa do Post de: Universidade LaSalle
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