Por Redação - 03/05/2016
Em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), o CNJ disponibilizou, em seu portal, a publicação do documento de enfrentamento ao encarceramento em massa. As diretrizes previstas nos “Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais” tem como proposta fundamental a construção de uma política desencarceradora e de uma política penal alternativa no Brasil. Elaborado por um grupo de trabalho formado por especialistas, gestores públicos e representantes do Poder Judiciário, o documento traz orientações para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas de incentivo à adoção de alternativas penais.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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