Das formas de provimento em cargo público

13/07/2024

Quando se fala em cargo público, é importante conhecer as diferentes formas de provimento que existem. Essas formas são essenciais para que o funcionamento da administração pública seja eficiente e transparente. Vamos falar um pouco sobre algumas delas:

A nomeação é uma das formas mais comuns de provimento em cargo público. É quando alguém é escolhido e designado para exercer determinada função dentro da administração.

A readaptação acontece quando o servidor, por motivo de saúde, não pode mais exercer suas atividades anteriores e é redirecionado para uma função compatível.

A reversão ocorre quando um servidor aposentado é chamado de volta para ocupar um cargo público. Já o aproveitamento acontece quando um servidor é aproveitado em outra função após ter seu cargo extinto.

A reintegração ocorre quando um servidor é reconduzido ao cargo que havia sido destituído de forma irregular.

A recondução acontece quando um servidor é reconduzido ao cargo anterior após ter perdido o cargo devido a uma decisão judicial.

Em resumo, as formas de provimento em cargo público são essenciais para garantir que a administração funcione de forma eficiente e transparente. É importante conhecer essas formas para entender como os servidores são selecionados e movimentados dentro da administração.

 

Nota e referência:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.>. Acesso em: 11 de julho de 2024.

 

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