A pandemia COVID-19 trouxe inúmeros problemas e dificuldades, razão pela qual se impõe a construção de uma nova ordem, assentada em um Constitucionalismo Sanitário.

O Constitucionalismo Sanitário propõe a concretização adequada dos artigos 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil.

O Constitucionalismo Sanitário também exige uma transformação (verdadeira revolução social) voltada para a priorização dos seguintes pontos:

a) proteção dos trabalhadores do setor de saúde;

b) financiamento adequado da saúde pública;

c) criação de um plano sério para melhoria da atenção primária em saúde;

d) investimento em pesquisa científica;

e) fortalecimento das Comissões Intergestores;

f) respeito ao federalismo cooperativo sanitário;

g) priorização orçamentária para a área da saúde;

h) meritocracia para o acesso a cargos na área da saúde;

i) criação de plano de carreira para os profissionais de saúde;

j) formalização de políticas adequadas de autocuidado em saúde;

k) fixação de critérios mais objetivos para a judicialização da saúde;

l) construção adequada de diálogos institucionais entre os níveis de gestão em saúde;

m) redução do controle político sobre os sistemas de saúde pública e suplementar;

n) fortalecimento da CONITEC;

o) aplicação adequada do regime jurídico e das políticas de acesso a medicamentos;

p) construção e concretização de plano nacional de cuidados paliativos;

q) aplicação do movimento Slow Medicine em Saúde;

r) fortalecimento da estratégia saúde da família;

s) criação de política de educação sobre Avaliação de Tecnologias em Saúde – ATS;

t) controle rigoroso de conflito de interesses entre os profissionais que atuam na área da saúde;

Como se observa, o Constitucionalismo Sanitário pretende valorizar a área da Saúde (em todos os seus aspectos), a fim de preservar a dignidade da pessoa humana e permitir a construção de uma Sociedade mais justa e solidária.

Portanto, é preciso que as pessoas fomentem a construção do Constitucionalismo Sanitário.

 

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